20 fevereiro 2020

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de São José da Coroa Grande publique todos os atos relativos à utilização da verba do acordo do pré-sal


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de São José da Coroa Grande publique todos os atos relativos à utilização da verba do acordo do pré-sal, depositada na conta dos estados e municípios em dezembro de 2019, pelo Ministério da Fazenda. Para Pernambuco, foi transferido o importe de R$ 508 milhões.

São José da Coroa Grande recebeu um repasse de R$ 961.136,12. O montante é resultado do chamado megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, ou seja, áreas de reserva de petróleo cedidas para exploração pela União em troca de uma determinada quantia.

Dessa forma, o município deverá adotar as medidas necessárias para dar ampla publicidade a destinação da verba pública, fazendo com que tal informação chegue a toda a população da cidade através de diversos meios, como o site da Prefeitura, Portal da Transparência, rádios e blogs locais, dentre outros. A gestão do município deve ainda apresentar a comprovação do cumprimento da providência no prazo de 30 dias.

O MPPE emitiu recomendações semelhantes a outros dez municípios sobre a transparência na destinação do recurso público em questão. São eles: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte, Mirandiba, Custódia, Passira, Verdejante, Flores e Pedra.

FONTE: MPPE