Brasília (DF) - O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) foi eleito pelos integrantes da Comissão para ser vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A votação foi realizada na manhã da última quinta-feira (11/03), no plenário 13 da Câmara dos Deputados.

O republicano adiantou que o colegiado irá trabalhar com afinco com o objetivo de buscar soluções efetivas para os vários problemas enfrentados pela população idosa neste momento extremamente desafiador. “Assumo esta missão com muita alegria e com o compromisso de continuar lutando pelos direitos dos idosos de Pernambuco e do nosso Brasil”, reforçou.

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa foi criada em 2016 com o propósito de, entre outros, receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou à violação de direitos da pessoa idosa; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos da pessoa idosa e tratar do regime jurídico de proteção à pessoa idosa.

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 10, a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). A Nova Lei de Licitações dá ao Brasil um marco legal para os pregões. O projeto, aprovado na Câmara Federal em 2019, teve relatoria do deputado federal por Pernambuco, Augusto Coutinho (Solidariedade). “Essa lei é algo muito importante para o Brasil. Ela chega para minimizar os custos de obras e garantir que projetos saiam do papel e sejam efetivamente entregues à população”, defendeu o deputado. A nova legislação agora aguarda sanção presidencial.

Ao unificar três leis e mais de vinte instruções normativas, a lei atualiza uma legislação defasada em mais de uma década. O deputado foi escolhido para relatar a matéria após presidir a Comissão Especial responsável pela análise do PL 1.292/1995, em 2018. “Essa lei vai aumentar o rigor sobre desvios, seja através de penas mais duras para quem comete delitos em processos licitatórios. Isso aprimora as ferramentas de transparência e controle social, em que aqui destaco a criação de Portal de Licitações, aumentando a pena para os infratores”, completou Augusto.

O projeto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios. Entre outras mudanças, o texto permite seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e cria um portal nacional de contratações públicas para centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado. “Em tempos em que a sociedade tem cobrado, e com razão, resultados mais positivos dos seus governantes, esse projeto mexe no cerne da administração pública, que é o processo licitatório. E isso de forma muito positiva.”, disse Coutinho.

A nova lei foi aprovada no fim do ano passado, na forma de um substitutivo que veio da Câmara dos Deputados, mas ela já tramitava há quase 10 anos. No senado, a lei foi relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG). O projeto teve origem em uma comissão especial do Senado, em 2013, e passou por três reformulações até chegar à versão atual. A nova lei deve substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.

Recife (PE) - O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE) participou nesta quarta-feira (10)  de uma audiência pública virtual para debater "Racismo X Injúria Racial no Recife". O evento foi realizado pela Câmara Municipal do Recife por solicitação do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que convidou o republicano.

A audiência pública foi realizada a partir do caso do estudante recifense Lucas Paiva, que passou por uma situação de agressão física e verbal e, na delegacia, o caso foi registrado como injúria racial e não como racismo.

Para Ossesio Silva não podemos permitir que situações como essas fiquem impunes. "Protocolei na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 141/2021 de minha autoria que busca incluir as características da injúria racial dentro do crime de racismo. Nós queremos a injúria racial seja entendida como crime racial, imprescindível e inafiançável. Precisamos rever as leis"., defendeu o republicano.

O vereador Luiz Eustáquio (PSB) disse que a injúria racial é uma forma de abrandar o crime de racismo.. "Precisamos ter reconhecimento constitucionalmente como crime inafiançável", lembrou.

Juliano Medeiros (Presidente Nacional do PSOL)

O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, se manifestou contra a suspensão da Lei Rouanet, maior lei de incentivo cultural do país, para artistas de cidades que decidam adotar medidas de restrição de circulação, o popular “lockdown”.

Para Medeiros, a medida da Secretaria Especial de Cultura é “uma clara retaliação do governo Bolsonaro a governadores e prefeitos que têm aumentado as restrições, contrariando a política de morte do governo federal”, aponta.

Juliano já alerta que o PSOL buscará as medidas necessárias para o restabelecimento imediato da Lei Rouanet após esta “retaliação ao setor cultural, que têm sido incansável na defesa da vida, da ciência e do emprego”.

Leia a nota na íntegra abaixo

A ARTE RESISTE! CONTRA A SUSPENSÃO DA LEI ROUANET

O governo Bolsonaro anunciou hoje a suspensão da Lei Rouanet para artistas de cidades que adotaram medidas restritivas. A medida vale por 15 dias e pode ser prorrogada indefinidamente, afetando milhares de artistas.

Essa é uma clara retaliação do governo Bolsonaro a governadores e prefeitos que têm aumentado as restrições, contrariando a política de morte do governo federal. Também é uma retaliação ao setor cultural, que têm sido incansável na defesa da vida, da ciência e do emprego.

Exigimos o imediato restabelecimento dos efeitos da Lei Rouanet e buscaremos as medidas necessárias para que isso possa ser viabilizado.

Juliano Medeiros - Presidente Nacional do PSOL

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) foi escolhido pelo partido para integrar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. A CCJ é o colegiado mais importante da Casa porque tem a função de analisar todas as proposições que tramitam no Parlamento antes que sejam votadas em Plenário. No primeiro mandato como deputado federal, o parlamentar agradeceu a confiança do partido e reconheceu a importância da Comissão. "É uma honra ser indicado para representar o nosso partido na Comissão de Constituição e Justiça. A nossa posição sempre foi de dialogar e buscar o equilíbrio nas pautas importantes para o país. Vamos continuar atuando desta maneira também na CCJ. Vamos analisar a legalidade e a constitucionalidade das matérias, mas, sobretudo, vamos trabalhar para votar os projetos importantes para o Brasil", declarou Silvio.

A Comissão também tem a responsabilidade de zelar pelos princípios constitucionais nas matérias, podendo votá-las sem a necessidade de tramitação. A primeira reunião da CCJ deve ser realizada nesta quarta-feira (10). Na sessão de instalação, serão escolhidos os presidente e vice-presidentes. Além da CCJ, Silvio foi indicado para as comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação.

A Legião da Boa Vontade iniciou uma intensa mobilização por meio de sua campanha LBV — SOS Acre para angariar recursos para a compra de itens de primeira necessidade tais como alimentos e produtos de higiene e limpeza para atender as pessoas atingidas pelas cheias amparadas nas cozinhas e abrigos comunitários no Estado acreano.

A Defesa Civil estima 118.496 (números atualizados no último domingo) pessoas foram atingidas por inundações causadas pelas cheias de rios na capital Rio Branco e em dez municípios no Estado do Acre. O nível de água em alguns rios começou a retroceder de volta para dentro das margens, mas a situação ainda é crítica. O número de pessoas desalojadas e desabrigadas ainda deve aumentar por causa dos efeitos pós-cheia.

O governo do Estado decretou na última terça-feira (16), situação de emergência, pois além das intensas chuvas e transbordamento de rios, o Estado do Acre ainda sofre com alta de casos de Covid-19, surto de dengue e com a crise migratória na fronteira com o Peru.

Por isso, toda ajuda é necessária nesse momento em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade social que sofrem com todos esses desafios. Os recursos arrecadados pela LBV serão revertidos na compra de fardos de leite, café, biscoitos e água potável; e de material de higiene e limpeza como álcool, sabonete, detergente e papel higiênico, os quais serão entregues diretamente aos órgãos oficiais do Estado para destinar às cozinhas e aos abrigos comunitários de atendimento e apoio aos desabrigados e desalojados.

DOAÇÕES:

Os donativos para a campanha LBV — SOS Acre podem ser feitos pelo site: www.lbv.org; transferência bancária via pix pelo e-mail: pix@lbv.org.br.

Contas bancárias:

CNPJ: 33.915.604/0001-17

Bradesco: Agência: 0292-5 — C/C: 92830-5

Itaú: Agência: 0237 — C/C: 73700-2

Banco do Brasil: Agência: 3344-8 — C/C: 205010-2

Caixa Econômica Federal: Agência: 1231 — operação: 003 — C/C: 100-0

Santander: Agência: 0239 — C/C: 13.002754-6

Confira essas e outras ações realizadas pela LBV no endereço @lbvbrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube.

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) vai destinar R$ 160 mil em emendas para fortalecer a saúde de São Caetano, no Agreste. Atento às necessidades do município, ele disponibilizou os recursos para a aquisição de duas ambulâncias. "Estamos sempre em contato com o prefeito Josafá Almeida. Ele tem nos relatado que a cidade precisa de melhorias em áreas importantes como a saúde, educação e infraestrutura. Por isso, estamos providenciando uma série de investimentos para os próximos quatro anos, começando com as ambulâncias. Os veículos vão dar mais conforto aos pacientes e melhorar a qualidade do atendimento oferecido. Josafá tem o nosso apoio para continuar trabalhando de maneira responsável e de acordo com as necessidades da população", declarou o parlamentar.

O prefeito Josafá Almeida comentou a parceria com João Paulo Costa. “Gostaria de agradecer o carinho do deputado com o povo de São Caetano. A destinação das emendas será de fundamental importância para nosso sistema de saúde. Além disso, nossa parceria vai ser fundamental para desenvolver  nosso município e dar mais qualidade de vida para as pessoas”, defendeu Josafá.

Em 2020, o parlamentar viabilizou cerca de R$ 1 milhão em emendas para a saúde de Pernambuco. Com o recurso, foi possível adquirir ambulâncias, investir em equipamentos de saúde básica e em materiais para combater a covid-19, como respiradores e equipamentos de proteção individual. “Estamos comprometidos com a população pernambucana. Entendo a real situação das cidades neste momento e, por isso, estou trabalhando para atender as demandas de cada região", afirmou.

Deputado Federal Ossesio Silva (Republicanos)

O deputado federal Ossesio Silva tornou-se um dos parlamentares que mais defendem os idosos no Brasil, se transformando em referência quando se fala da luta pela defesa da classe no país. Na Câmara Federal dos Deputados, Ossesio é autor de diversas proposições e projetos de leis em prol dos idosos e já é reconhecido pelas diversas autoridades e pessoas ligadas à causa como ativista fundamental para as políticas públicas de defesa dos direitos da pessoa idosa.

Entre as propostas que estão em tramitação na Câmara dos Deputados destacam-se os Projetos de Lei (PL) 1101/2019 - que cria delegacias especializadas na prevenção e repressão de crimes praticados contra o idoso - e o PL 1178/2019 - que obriga empresas com mais de 100 funcionários a contratarem um percentual mínimo de profissionais idosos, que varia de acordo com os números de empregados. O empregador deverá promover cursos de atualização profissional visando a possibilitar a reinserção do idoso no mercado de trabalho.

“Nós, idosos, não queremos apenas envelhecer, queremos viver bem. Acreditamos que o envelhecimento deve ser de forma ativa, participativa e produtiva. É com esse pensamento que vamos trabalhar para ajudar os idosos a empreender, tomar decisões e viver com qualidade de vida”, afirmou Ossesio Silva.

Outro projeto em destaque é o PL 3606/2019 - que altera o Estatuto do Idoso para garantir o funcionamento de ao menos um serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa em cada estado.

Visando garantir a saúde e a higiene necessária para prevenir o contágio e a proliferação do coronavírus (Covid-19) em asilos, o parlamentar apresentou o PL 1761/2020 - que determina o poder público a oferecer máscaras, álcool gel e demais produtos de prevenção à doença, conforme estabelece as diretrizes dos órgãos sanitários de saúde para idosos que vivem em instituições de longa permanência (ILPIs). A proposição garante, ainda, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais de saúde que trabalham nessas instituições.

Ossesio também apresentou o PL 5532/19, que permite a adoção de idosos no Brasil como um dos mecanismos de proteção e cuidado aos que estão em situação de vulnerabilidade e abandono. A proposta insere a família substituta nas medidas específicas de proteção e elenca suas modalidades, incluindo a adoção.

Pessoas idosas poderão contar com ações de proteção contra agressores, garantidas em lei. Isso é o que propõe o PL 4316/2020, que visa criar medidas protetivas de urgência aos idosos vítimas de violência e ainda tem o objetivo dar celeridade no processo de proteção desse segmento populacional quando há iminência de risco de morte.

A pandemia provocada pela Covid-19 gerou enormes impactos na área da Educação e afetou fortemente estudantes, especialmente os de famílias mais vulneráveis, e instituições de ensino.

Sempre preocupada com a educação, a Legião da Boa Vontade (LBV) atua há décadas, por meio de diversas ações, para ajudar a garantir esse direito tão importante e necessário às crianças e aos adolescentes. Para tanto, ela conta com o apoio de seus colaboradores, voluntários, amigos e parceiros e o imprescindível suporte dos meios de comunicação na divulgação de suas iniciativas socioeducacionais, a exemplo da campanha Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro!, realizada anualmente pela Instituição no início do ano letivo.

A tradicional campanha entrega kits de material escolar para milhares de crianças, adolescentes e jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social no país. O material escolar é um incentivo para que meninas e meninos possam continuar os estudos, seja de forma presencial ou remotamente, por causa da pandemia, buscar o aprendizado e realizar seus sonhos.

Ação beneficia crianças e adolescentes de Buíque e Tupanatinga em situação de vulnerabilidade social

Em todo o Brasil, a LBV, de janeiro a março, faz a entrega de 25 mil kits de material escolar, compostos de itens de acordo com faixas etárias, tais como mochila, cadernos, lápis, régua, canetas, estojo.

Em Pernambuco, a Instituição assistirá mais de 900 crianças e adolescentes das cidades de Buíque, Caruaru; Tupanatinga e o Recife. As Escolas Júlio Monteiro no povoado Tanque em Buíque, e a Escola Municipal Tancredo Neves, no povoado Boqueirão em Tupanatinga, são as unidades assistidas pela iniciativa solidária educacional na Região do Sertão do Moxotó.

As doações para a campanha Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro! podem ser feitas diretamente no site www.lbv.org ou pelo telefone 0800 055 50 99. Para outras informações sobre essa ação solidária, basta acessar o endereço @lbvbrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube.