A pedido de Paulo Guedes, Ministro da Economia do governo Bolsonaro, o Congresso Nacional modificou Projeto de Lei (PLN 16/2021), que retirou R$ 655,421 milhões destinados ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e mais R$ 34,578 milhões da CNEM (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Ao todo, o corte no orçamento restante de 2021 para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) foi de 92%, redirecionando esse valor para outros 6 ministérios.

Esse novo ataque a Ciência e Tecnologia do Brasil, promovido pelo governo Bolsonaro, vai inviabilizar as atividades de milhares de estudantes, pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa neste final de ano, pois o valor retirado de R$ 690 milhões alimentava em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq.

É fundamental a compreensão que a formulação de políticas públicas de um país deve refletir a opção estratégica pela CT&I, objetivando a formação de recursos humanos, o fomento e a regulação de ações e iniciativas e o compartilhamento dos riscos e benefícios das descobertas com o setor privado. Os artigos 218 e 219 da Constituição Federal de 1988 atentou-se nessas temáticas, impondo ao Estado o dever de promover e incentivar a pesquisa e a capacitação tecnológica, com foco no bem público e importância social para a soberania nacional.

Porém, desde o golpe de 2016, o Governo Federal realiza o desmonte da CT&I no Brasil. Nesse período,os recursos começaram a ser contingenciados para pagamento da dívida externa. Além disso, Temer ainda firmou acordo com o Estados Unidos, permitindo que eles usassem a área de Alcântara, no Maranhão, para base de lançamento de seus foguetes.

Ao mesmo tempo, o Governo Federal interrompeu a construção das instalações da Alcantara Cyclone Space, empresa binacional criada por Lula para desenvolver e lançar foguetes portadores de satélites em parceria com a Ucrânia, que foi o berço do programa espacial soviético. Sem esquecer da venda da Embraer, o abandono do setor naval e petrolífero e os desinvestimentos nas áreas de infraestrutura e agronomia. Além da própria redução orçamentária na área de CT&I de 40,6%, quando comparados os anos de 2015 e 2021. Todas essas ações resultaram no desvio do caminho, antes iniciado, para a soberania nacional.

Nesse cenário, não existe outra alternativa, que não seja eleger a CT&I como instrumentos estratégicos para a alocação de investimentos e utilizá-los como vetores fundamentais das políticas públicas para que alcance a população que mais precisa e efetivamente cause um impacto determinante nos indicadores sociais. Porém, Bolsonaro fez a opção pelo contrário, a PLN 16/2021 é desastrosa, retira o pouco do orçamento na CT&I impactando diretamente, não só no presente, mas no futuro do país por gerações.

Ermes Costa

Professor da UPE

Chefe de Gabinete do CREA-PE

Coordenador provisório do Setorial de Ciência e Tecnologia e TI do PT-PE

O percentual de lares em insegurança alimentar grave (fome) nas regiões brasileiras corresponde a 18,01% no Norte; 13,8%, no Nordeste; 6,9% no Centro-Oeste; e 6% no Sul e no Sudeste; além disso, 11,1% dos lares chefiados por mulheres enfrentam a fome. Os dados são do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN). 

Famílias que nada tem e sofrem para sobreviver em meio à pandemia com o desemprego e a alta nos preços dos alimentos 

A pandemia também contribuiu para o aumento dos índices de desemprego, atingindo a marca de 14,1 milhões de pessoas desempregadas, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada em dezembro de 2020. Outra preocupação que tem tirado o sono das famílias brasileiras, principalmente as mais vulneráveis, é a alta nos preços dos alimentos.  

Milhares de pessoas não têm o que comer: falta-lhes o alimento básico. Por isso, além de todo o trabalho que realiza ao longo do ano, a Legião da Boa Vontade também promove a sua tradicional campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!, com o objetivo de fortalecer esse espírito de Solidariedade e angariar doações em prol de quem mais precisa.   

Sob o lema “um Brasil que se alimenta e outro que não”, a campanha da LBV está mobilizando doações para entregar, no mês de dezembro, 50 mil cestas de alimentos não perecíveis em 226 cidades brasileiras, as quais vão beneficiar famílias em vulnerabilidade social e em risco alimentar atendidas nos serviços e programas socioeducacionais da Instituição e também famílias assistidas por organizações que são assessoradas e atuam em parceria com a Legião da Boa Vontade. O objetivo é proporcionar a elas um Natal digno e sem fome. 

Celebrar o Natal é também ajudar quem mais precisa 

Doe itens que compõem a cesta: arroz, feijão, óleo, açúcar, café, leite em pó, macarrão, farinha de mandioca, fubá, farinha de milho, mistura para mingau, extrato de tomate, biscoito de maisena, canjiquinha, sardinha enlatada e sal. 

Doe o valor da cesta e a quantidade que puder: acesse o site www.lbv.org.br. 

Faça doações via transferência bancária pelo PIX: e-mail: pix@lbv.org.br. 

Leve sua doação na LBV: consulte www.lbv.org/enderecos.  

Informe-se pelo telefone: 0800 055 50 99.  

Acompanhe as ações realizadas pela Legião da Boa Vontade nas redes sociais, pelo endereço @LBVBrasil no Facebook e no Instagram.

A Delegada Thatianne é a nova prefeita do município de Palmeirina, no Agreste de Pernambuco. Ela é a terceira prefeita do Solidariedade no estado. A gestora se soma ao time formado pelo Professor Lupércio, em Olinda, e Nino, em Nazaré da Mata. Com três prefeituras, o partido segue em ritmo de expansão e se fortalece para a disputa da eleição de 2022.

Em pouco menos de três dias, o deputado federal Ricardo Teobaldo visitou cerca de oito municípios numa grande agenda pelo Sertão do Pajeú. Durante os encontros, o parlamentar ouviu lideranças e fez diversas entregas à população. A agenda também contemplou entrevistas de rádio na região.

Ricardo Teobaldo comentou a agenda do final de semana. “A pandemia nos afastou um pouco das pessoas, mas, mesmo distante, o trabalho seguiu e durante essa agenda fizemos várias entregas fruto de nossa atuação em Brasília. Foram assinadas ordens de serviço para obras, entregas de equipamentos e diversas reuniões para prestar conta do nosso mandato. Foi com muita alegria que nos encontramos mais uma vez com o povo do Pajeú”, disse.

Em Afogados da Ingazeira, na comunidade de Cachoeira da Onça, foram entregues dois caminhões caçambas e uma retroescavadeira. Em Itapetim, no distrito de Pedras, o parlamentar entregou uma retroescavadeira a comunidade. Já em Tuparetama, ao lado do prefeito Sávio Torres, foi lançada a pedra fundamental para construção de uma creche, no bairro da Patrona. Na sequência foram entregues cinco ônibus escolares e uma pá mecânica. Todos os equipamentos foram destinados mediantes a emendas parlamentares.

VISITAS – Além da agenda administrativa, o deputado Ricardo Teobaldo teve encontros com diversas lideranças da região. Participaram das agendas o ex-prefeito Dessoles Monteiro (Iguaraci), a ex-prefeita Cida (Solidão), ex-vereador e candidato pelo a prefeito pelo Podemos Zé Negão (Afogados da Ingazeira) e o empresário Anderson Lopes (Itapetim), também candidato a prefeito pelo Podemos nas últimas eleições. O parlamentar ainda aproveitou a ocasião para fazer uma visita ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, José Marcos de Lima e ao prefeito e o vice de Brejinho, Gilson Bento e Naldo. Teobaldo também esteve reunido com o candidato do Podemos nas últimas eleições Luciano Moreira (Ingazeira) e o vereador Josias Curumba (Podemos).

O deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) visitou, nesta semana, o Sertão Central e o Agreste de Pernambuco. Durante a agenda, o parlamentar se reuniu com prefeitos, ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas. Além de reforçar o compromisso de levar ações e investimentos para as cidades, Sales Filho ouviu as demandas de áreas como infraestrutura, abastecimento e saúde. Em Verdejante, no Sertão Central, esteve com o prefeito do município, Haroldo Tavares, acompanhado do ex-vice-prefeito da cidade e empresário Wilson Pizza e do vereador João de Santinha. Na cidade, visitou a zona rural para conversar com a população sobre um problema antigo, o abastecimento de água, e reforçou a destinação de recursos para perfuração e instalação de dois poços.

Romero também esteve em Buíque, no Agreste Meridional, para participar da sessão plenária da Câmara dos Vereadores. Ao lado do vereador Cidinho, o deputado fez questão de destacar as ações e investimentos que tem viabilizado, além de colocar o mandato à disposição de todos os vereadores e do prefeito do município. “Tenho lutado por serviços de qualidade para a população, seja na saúde, no abastecimento de água, na infraestrutura, como também no desenvolvimento do turismo. Temos em Buíque o Vale do Catimbau, segundo parque arqueológico do Brasil. Precisamos incluir esse importante ponto seja incluído no circuito turístico do Estado. Me coloco à disposição de Buíque para lutar por todas as demandas. Vamos trabalhar juntos, independente de posição política, para trazer desenvolvimento e oportunidades e fazer com que o povo seja atendido”, pontuou.

Preocupado com a situação das estradas estaduais que cortam a região, vias importantes para a economia e o turismo, o parlamentar visitou ainda algumas obras prometidas pelo Governo Estadual que não foram cumpridas, a exemplo da PE-245 entre Mirandiba e Floresta; e a PE-270 que liga Arcoverde ao município de Itaíba. “O meu trabalho na Assembleia Legislativa é de clamar pelo povo de Pernambuco. Tenho feito uma oposição que busca soluções. Sabemos dos problemas que acontecem há muitos anos no Estado, a exemplo das estradas, como é o caso da PE-270 que está cheia de buracos e, inclusive, intransitável em alguns trechos. Desde 2019 tenho pedido pela revitalização da via e só agora, próximo da eleição, o governador promete revitalizar. Torcemos para que a obra realmente saia do papel. Vamos continuar fiscalizando e acompanhando de perto”, frisou Sales Filho.

O deputado Federal Silvio Costa Filho (Republicanos) foi recebido, na tarde desta quinta-feira (16), no município de Vitória de Santo Antão, pelo deputado estadual Aglailson Victor (PSB) e pelo ex-prefeito do município, Aglailson Júnior (PSB). O almoço teve a participação dos prefeitos Edmilson Cupertino (PSB), de Moreno; Dr. Marcos (PSB), de Pombos; Tarcísio Massena (PSB), de Chã de Alegria; e Danilson Gonzaga (PSD), de Feira Nova.

“É uma alegria receber, em minha casa, o meu amigo particular e hoje deputado federal, Silvio Costa Filho. Sem dúvida, ele é um dos melhores quadros políticos de Pernambuco, com desenvoltura e poder de articulação dentro do Congresso Nacional. Importante, junto com os demais prefeitos, conversarmos sobre o cenário político do nosso município, do estado e do país. Foi uma boa troca de experiências. Silvio, sem dúvida alguma, tem todas as credenciais para alçar voos maiores, ao lado do governador Paulo Câmara e do prefeito João Campos”, ressaltou Victor.

Silvio agradeceu pela receptividade dos amigos e ressaltou a importância do diálogo com prefeitos da região. “Tive o privilégio de ter sido convidado para almoçar, aqui em Vitória, com o meu amigo deputado Aglailson Victor, que tem feito um belo trabalho na Assembleia Legislativa, e com o ex-deputado e ex-prefeito Aglailson Júnior e esse qualificado grupo de prefeitos. Conversamos sobre a pauta municipalista no Congresso Nacional e sobre o momento de Pernambuco e do Brasil. Agradeço o carinho e a confiança que recebi de todos para, cada vez mais, trabalharmos em Brasília para o povo pernambucano”, disse Silvio.

No dia de ontem, através de uma liminar, foi suspensa a aplicação imediata da cassação do mandato do vereador Carlos Alberto (Júnior Gás), do partido "Avante" e, portanto, também foi suspensa a diplomação e posse de Lucinha Mota do PSOL.

O Partido Socialismo e Liberdade manifesta total confiança na decisão do juiz Elder Muniz de Carvalho Souza que, através de robustas provas, configurou a ilegalidade da chapa do Partido "Avante" pelo uso de candidatura "laranja".

A sentença judicial tinha determinado a diplomação de Lucinha Mota sob o argumento de que “não há que se manter um Gabinete Parlamentar ilegítimo, construído após irregular eleição do candidato”.

O PSOL reafirma o entendimento do magistrado rechaçando as candidaturas espúrias e fraudulentas, pois a suspensão da decisão de cassação contradiz o trabalho que a própria Justiça Eleitoral vem realizando, nestes últimos anos, no sentido de combater as campanhas partidárias que se utilizam de candidatas "laranjas".

Só existe soberania popular quando essa é aferida dentro dos ditames legais, entre eles a legítima participação das mulheres nos pleitos eleitorais.

O PSOL continuará a exigir o cumprimento da lei e, junto com Lucinha Mota, solicitará a reforma da decisão liminar, para que seja mantida a determinação do cumprimento imediato da decisão que garantia a diplomação e posse dela no cargo de vereadora de Petrolina-PE. 

Direção Estadual do PSOL Pernambuco