26 setembro 2019

Através do MPPE o COMSUL (Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana) consegue solução de dívida da Prefeitura de Barreiros pendente desde 2016.

Prefeitura de Barreiros se compromete a regularizar pagamento ao Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul

Após solicitar intervenção do Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura de Barreiros e o Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana (Comsul) se comprometeram junto ao MPPE a regularizar em definitivo o pagamento do débito no valor de R$ 308.363,53, devido pelo município em relação aos serviços prestados no mês de dezembro de 2016. As irregularidades no pagamento ao Comsul já eram objeto de um inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça da cidade.


Por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ficou acertado que o Comsul deverá entregar a Prefeitura da cidade um relatório detalhado com nome e valores dos prestadores de serviços na área de saúde durante o mês de dezembro de 2016. Após a Prefeitura receber as informações, terá o prazo de trinta dias para apresentar questionamentos, e no mesmo prazo, o Comsul deverá respondê-los. A partir de noventa dias da data de assinatura do termo, não havendo novos questionamentos, deverá ser apresentado o plano de pagamento ao Consórcio Público, tendo como data final o mês de dezembro de 2020.

Com informações MPPE.