Na semana em que a bancada ruralista no Congresso Nacional se movimenta, mais uma vez, para desmontar os direitos dos povos indígenas, lideranças de 17 povos de Rondônia estão em Brasília para acompanhar a votação e denunciar a PEC 187/2016, que pretende legalizar o arrendamento e facilitar a exploração de recursos minerais e hídricos em terras demarcadas. A Proposta de Emenda Constitucional está pautada para votação nesta manhã, 21, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Sob relatoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a proposta pretende alterar a Constituição Federal de 1988 para permitir a exploração de terras indígenas por não indígenas, sem contar que retira a autonomia dos povos para decidir sobre o uso de seu território. O projeto busca legalizar o arrendamento das terras demarcadas, por meio do que é chamado pelos ruralistas de “parcerias agrícolas e pecuárias”, as quais seriam acordadas diretamente entre fazendeiros e Funai, sem passar pelos povos indígenas.
“Está é uma proposta extremamente grave e agressiva aos direitos indígenas, pautada pelos interesses do agronegócio”, esclarece Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário. O parecer defendido pelo relator e integrante da bancada ruralista no Congresso trata, de forma conjunta, de duas propostas: a PEC 187/2016 e a PEC 343/2017, que tramita apensada à primeira. No conjunto, elas pretendem alterar o artigo 231 da Constituição Federal para permitir a exploração de até metade da área de cada terra indígena por terceiros, acabando com o direito de usufruto exclusivo que os povos indígenas têm sobre suas terras tradicionais.
Com uma longa trajetória de ataques aos direitos dos povos indígenas, Alceu Moreira é investigado pelo STF por crimes contra a Lei de Licitações e corrupção passiva. Em 2014, último ano em que doações empresariais foram permitidas em campanhas eleitorais, ele recebeu mais de 830 mil reais de empresas do agronegócio.
Entre os 17 povos que compõe a delegação em Brasília estão os Karipuna, povo que tem sofrido com constantes invasões em seu território por parte de madeireiros, garimpeiros e grileiros. Não diferente, os povos indígenas da região amazônica sofrem com o desmatamento da floresta, forme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) nos últimos doze meses, a Amazônia perdeu 5.879 quilômetros quadrados, 40% a mais do que o ano anterior.
A longo dos cinco dias, as 40 lideranças irão realizar uma série de ações de denúncia e intervenção nos ministérios da Educação e Justiça. No Supremo Tribunal Federal, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Funai e no Congresso Nacional, o objetivo de reivindicar seus direitos a demarcação de terras indígenas, acesso à justiça e saúde, bem como denunciar a invasão dos territórios.
Serviços:
O que: Delegação acompanha a votação da PEC 187
Onde: Câmara dos Deputados
Quando: 21.08.2019
Horário: após a reunião ordinária da CCJC, marcada para as 9h30
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