07 janeiro 2019

Ministério Publico de Pernambuco acata denúncia contra a Prefeitura de Rio Formoso sobre contratos irregulares de Guardas Municipais, sob a gestão de Isabel Hacker.


Após ser alvo de investigações em licitações (confira aqui) a Prefeitura de Rio Formoso volta a ser destaque negativo na Justiça, dessa vez do Ministério Público de Pernambuco está em sem encalço por conta de denúncia de contratos irregulares de Guaras Municipais, que infligem o estatuto nacional das Guardas Municipais.

O Ministério Publico de Pernambuco acatou denúncia do Sindicato dos Guardas Municipais da Mata Sul (SINDGUARDASUL) contra a Prefeitura Municipal do Rio Formoso em que os mesmos reclamam sobre irregularidades em contratos para os servidores daquele município, nessa área específica.


A denúncia foi protocolada em Dezembro do ano passado, 2018, e acatada na primeira semana de Janeiro de 2019, conforme documento abaixo. Confiram nota publicada no perfil oficial no Facebook do SindGuardaSul (confira aqui).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou uma recomendação a prefeitura de Rio Formoso na Mata Sul do estado, solicitando num prazo de 10 dias copias das escalas de trabalhos dos guardas municipais de Rio Formoso referente ao mês de maio de 2018 a dezembro de 2018 e a relação das pessoas que exercem a função de guarda municipal, tipo vinculo e data de inicio e o cargo para qual foi contratado ou se realizou concurso publico.

O motivo da recomendação do promotor de justiça Daniel Gustavo Meneguz é referente a uma denuncia de contratos irregulares feita pelo sindicato dos guardas municipais da Mata Sul SINDIGUARDASUL. (extraído do portal do SINDGUARDASUL no Facebook)


A Prefeitura tem prazo de dez dias úteis para encaminhar à Promotoria de Justiça "cópias das escalas de trabalho da Guarda Municipal entre os meses de Maio de 2018 à Dezembro de 2018 e a relação de pessoas que exercem a função de Guarda Municipal, tipo de vínculo e data de inínio e cargo para o qual foi contratado ou realizou concurso público".