18 março 2016

Tribunal de Contas da União condenou João Baleia à pagar mais de 2 milhões e 700 mil reais.

Elianai Gomes, atual Prefeita de São José da Coroa Grande, ao lado de seu esposo, João Baleia, Secretário de Governo, ex-prefeito, condenado pelo TCU.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Barreiros (PE) João Marcolino Gomes Júnior a devolver, R$ 2.795.373,25, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, por não prestar contas de recursos repassados ao município.
O objetivo do convênio era executar ações sociais comunitárias, visando à construção do salão de eventos para o Projeto Mão Amiga, e a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
João Gomes Júnior também foi multado em R$ 10 mil. O valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Serviço:
Acórdão nº 3719/2010 - 2ª Câmara
Processo: TC-007.252/2009-3
Informações JUSBRASIL.