PCC apresentado pelo Prefeito Carlinhos da Pedreira (PSB) seria aprovado sem leitura e sem consulta, prejudicando servidores municipais, não oferecendo benefícios e com pontos obscuros perante nova lei.

No seu primeiro ano de mandato, em 2013, o atual Prefeito Carlinhos da Pedreira tendo à seu lado o posicionamento do Presidente da Câmara, o Vereador Geraldinho e demais vereadores, tiveram como primeira ação contra os servidores públicos municipais a destituição do Projeto de Lei Nº 484/91, que tratava do Plano de Cargos e Carreiras (PCC). Como a destituição foi feito às escondidas, sem o conhecimento e nem consentimento dos servidores, quando os mesmos foram alertados à partir deste blog, aconteceu revolta dos funcionários, já que com a revogação do mesmo os poucos benefícios à que teriam direitos, não viriam à ser repassados pela Prefeitura, graças à nova gestão. 

Presidente da Câmara de Vereadores de Barreiros, Geraldinho (PP) recebe das mãos do Prefeito Carlinhos da Pedreira (PSB) o PCCR cheio de falhas e lacunas que foi encaminhado para ser votado às presas, e que não deveria ser lido e nem ser consultado. Isso depois de ter passado mais de três anos enrolando o funcionalismo público municipal de Barreiros.

Passaram-se já três anos, e só agora, em 2016, ano de campanha política para os cargo de Prefeito e Vereadores, o senhor Carlos Arthur (PSB) "resolve apresentar" um novo PCC, passando o mesmo à ser chamado de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), encaminhando-o para a Câmara de Vereadores, pedindo urgência na aprovação.

No entanto, no momento que o mesmo seria aprovado, sem sequer ser lido pelos vereadores na Câmara, já que não fora repassadas cópias para análises, graças a intervenção do Sindicato dos Funcionários e Trabalhadores Empregados no Serviço Público Municipal da Zona da Mata Sul (SINDISUL Regional) aconteceu uma barrada, para que não fosse assinado e nem aprovado um projeto de lei, sem conhecimento do mesmo. O SINDISUL ainda propôs que o projeto, encaminhado pelo Prefeito, tivesse o tempo devido para leitura e análise, bem como, se necessário fosse, acertos favoráveis ao Servidor Publico Municipal.

De posse de cópia do documento em mãos o Sindisul Regional constatou que o tal projeto apresentado às presas (mesmo depois de três anos de espera) pelo Prefeito tinha diversos pontos escuros e graves, não apresentando remuneração viável aos servidores de níveis médios, podendo inclusive haver redução de remuneração do salário.

- "Um servidor que recebe atualmente um salário mínimo, por exemplo, acrescido dos quinquênios à que tem direito, e de uma gratificação que é dada pelo município, além de vantagens pessoais, tais como: adicional noturno, risco de vida, insalubridade e tem por volta de 20 anos de serviços prestados, cuja remuneração total gire em torno de R$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais) se aprovado o PCCR do jeito que se encontra, tal servidor passará à receber em torno de R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais). O que prova que haverá redução salarial para o servidor". Aponta o SINDISUL.

O sindicato ainda apresenta falhas no PCCR, quanto à carga horária dos servidores que passaria à atuar praticamente em regime de escravidão. No projeto elaborado pelo Prefeito o funcionalismo terá que trabalhar em regime de 150 horas semanais, em uma semana de 168, tendo apenas 18 horas semanais de descanso, o que para o Sindicato estaria sendo submetido, praticamente, um regime de escravidão.

    

- "Sabendo-se que a semana tem apenas 168 horas, o profissional de nível superior, segundo o anexo V, terá apenas 18 horas semanais para descanso", informa o SINDISUL Regional que pergunta "É escravo?"

Para os motoristas municipais, por exemplo, quando se trata dos vencimentos destes, a redução é de 1,2% do valor salarial, o que também implicaria em mais baixa de salários para esta classe.

Entre outras informações constantes da análise do Plano de Carros, Carreiras e Remuneração enviada pelo Prefeito que deveria ser votado às cegas pelos vereadores, desde à semana passada, dia 14 de Março, diversas lacunas e pontos escuros e sem definições são encontrados chegando-se ao ponto de acreditar que, ao invés de auxiliar o servidor público municipal, o mesmo seria, em vários pontos deste "novo" PCCR, prejudicado.

Nesta ultima terça-feira, dia 22, mais uma vez ficou sem definição a votação, podendo o mesmo ainda ser tratado, à parte, em reunião que acontecerá, dia 29 de Março, na mesma Câmara de Vereadores.

É importante frisar ainda que os vereadores e o Prefeito, terão que arrumar o PCCR, entregando-o, com as devidas tabelas e benefícios alterados, até o dia 02 de Abril deste ano. Após este prazo, fica-se entendido que tal projeto implica em ações eleitoreiras, com engodo, para angariar votos.

Se os vereadores da Câmara Municipal de Barreiros iriam assinar e aprovar sem ler o PCCR, sem benefício para os servidores, será que o Prefeito Carlinhos, considerado autor do projeto, leu o que ele aponta como "o melhor plano de cargos e carreiras da região" e que na verdade, em toda a estrutura apresentada, tira benefícios, e não explica pontos importantes para as diversas classes?