Ao contrário do que nos foi mostrado pelo deputado federal Daniel Coelho do PSDB (confira aqui), que mostrou-se favorável e votou pela aprovação do projeto de lei de número 4330/2004, popularmente conhecida como PL da terceirização, uma grande maioria de líderes em nosso país, não aprova a inclusão desta "novidade" por vêr na mesma uma desvalorização do trabalhador e trabalhadora, bem como, um favorecimento para os empresários da área.
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| A terceirização pode significar um retrocesso às leis trabalhistas |
Para o Senador Humberto Costa (PT) a terceirização da atividade-fim, principal ponto do projeto, significa "precarizar totalmente as relações de trabalho, submeter o valor do trabalho ao desejo do lucro pelo lucro, superexplorar o trabalhador como solução para o problema econômico e diminuir o salário dos brasileiros".
O senador criticou o comportamento da Câmara dos Deputados que, de uns meses para cá, criou o hábito de apreciar propostas polêmicas de forma ditatorial e colocar em tramitação matérias em ritmo absolutamente atropelado, excluindo completamente a sociedade do debate.
“Nossa luta é impedir a banalização da atividade-fim neste país, é impedir que o Brasil abra mão das especificidades das profissões para se transformar numa nação de generalistas”, resumiu.
De acordo com Humberto, o Congresso Nacional tem a obrigação de assegurar a proteção do emprego direto na atividade finalística porque a Constituição determina que é assim que o Estado deve proceder com o trabalhador.
O congressista ressaltou que o próprio Tribunal Superior do Trabalho já teve de intervir, ainda na década de 90, por meio da Súmula nº 331, para evitar "os gritantes abusos ocorridos por meio dessa prática predatória da terceirização que começava a tomar conta do mercado, como forma de conter o seu avanço e garantir as conquistas dos trabalhadores".
“Como é que pode a Câmara aprovar agora uma proposta que meta os trabalhadores brasileiros de joelhos? Que leve o Brasil a dormir em 2015 e acordar no início da década de 40, antes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)?”, questionou.
“Se implantamos a terceirização no país, os pilares constitucionais de proteção social do trabalhador, que incluem uma série de direitos assegurados como FGTS, aviso prévio proporcional, férias, aposentaria vinculada à contribuição por tempo de serviço e acesso à participação dos lucros e resultados, estarão sendo destruídos”, analisou.
Ao que podemos analisar os representantes do empresariado no Congresso aceitam e ratificam a argumentação de que os trabalhadores possuem muitos direitos e isso encarece o emprego no Brasil. O que significa dizer que diminui o lucro ganancioso das empresas.
Por trás de alegações de que a terceirização amplia a empregabilidade e que com o formato aprovado a legislação garante direitos estão fatos contundentes: O PL não amplia os direitos dos terceirizados e sim tem efeito contrário: os rebaixa; a responsabilidade subsidiária não protege o trabalhador que, quando não tem seus direitos reconhecidos, tem que acionar a justiça; a exploração dos terceirizados somente se agravará com a implementação do PL 4330. As empresas terceirizadas rebaixam o custo com a diminuição de equipamentos de proteção, com treinamento, com salários, com o aumento da exploração e retirada de direitos.
A CUT, desde que a proposta foi levada à Câmara pelo empresário Sandro Mabel, tem buscado o debate e a negociação. Porém, deputados desconsideraram qualquer diálogo e afrontaram os trabalhadores e seus direitos aprovando o PL.
Por isso, a Direção da CUT e outras centrais competidas com os trabalhadores e movimentos sociais conclamaram para este 15 de abril um Dia Nacional de Paralisação em protesto contra o Projeto da Terceirização. Este será encaminhado para emendas dos "representantes do povo" na Câmara e depois será encaminhado para o Senado.
Fiquemos alertas. O momento é de ação e reação, pois conforme argumenta o Desembargador do Trabalho da 10ª Região Grijalbo Fernandes Coutinho, a terceirização tem dois propósitos muito evidentes: o econômico e o político. Economicamente permite uma ainda maior exploração da mão-de-obra e o objetivo político é dividir os trabalhadores, fragmentar suas representações sindicais. Portanto, a luta firme e decidida é indispensável. Aquilo que parecia longe de nós bate a nossa porta. A terceirização, caso seja aprovado o substitutivo do deputado Arthur Maia, atingirá todas as categorias, sem qualquer limitação ou critério. Isso diz respeito a todas e todos nós.
Amanhã, os servidores da Prefeitura do Recife paralisam as atividades e vão às ruas protestar contra o PL-4330 que pretende terceirizar o serviço público.
A paralização é organizada pelo SINDSEPRE (Sindicato dos/as Servidores/as e Empregados/as Públicos/as Municipais da Administração Direta e Indireta da Cidade do Recife) com apoio da CUT-PE.
Às 14h, os servidores participam de um ato público juntamente com outras centrais sindicais contra o PL da Terceirização. O protesto será realizado na Av. Cruz Cabugá, em frente à Casa da Indústria.
Fontes e informações
 pode significar um retrocesso às leis trabalhistas, indigna ao trabalhador e trabalhadora, brasileiros.){kind=link}