A bancada do PSOL apresentou na última quarta-feira (2) uma representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF), contra a gestão da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves. Os parlamentares pedem a instalação de uma força-tarefa para acompanhar as políticas da pasta no combate à violência contra crianças e adolescentes.
Segundo os deputados do PSOL, Damares “não possui uma política estruturada para a proteção da criança e do adolescente”, e os programas existentes estão deficientes por questões orçamentárias.
Como exemplo, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que atua em 17 estados do país, teve a verba reduzida pela metade no Espírito Santo em comparação ao ano passado, caindo de R$ 1,4 milhão para R$ 736 mil, segundo informou o Ministério da Mulher em resposta a pedido de Lei de Acesso à Informação enviado pelo deputado Ivan Valente.
O programa foi oferecido à menina de dez anos que foi vítima de abuso sexual no Espírito Santo e precisou passar por um aborto em julho.
“De acordo com os dados encaminhados pela pasta, Acre, Alagoas, Amazonas e Ceará não receberam recursos para o programa em 2019. Situação que se repetiu com o Amazonas em 2020 e também ocorreu com o Estado de Minas Gerais”, apontam os deputados. “Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins sequer constam na lista do Ministério, o que constitui um forte indicativo da fragilidade da proteção de crianças e adolescentes ameaçados nessas unidades da federação”.
Entre os pedidos da bancada do PSOL à Procuradoria é a criação de uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da República para “acompanhamento e monitoramento orçamentário e financeiro” dos atos da gestão Damares.
Os deputados também pedem “apuração sobre a responsabilidade” da ministra “pela precariedade das políticas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes em âmbito federal”.
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