14 agosto 2020

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entrega 1.148 contas julgadas irregulares ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

A lista contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram suas faturas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nos últimos 8 anos, foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) na manhã desta sexta-feira (14). O ato emblemático que cumpre seu rito a cada véspera de eleição, foi conduzido neste ano pelo presidente e vice presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, que entregou a listagem contendo 1.148 contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Frederico Neves

"É uma lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares, por irregularidades insanáveis e que configuram improbidade administrativa dolosa. Ou seja, com a intenção de praticar o ato de improbidade", explicou Dirceu Rodolfo.

Dentre os mais de mil itens, 154 contas são referentes a prefeitos pernambucanos. Segundo Dirceu Rodolfo, a listagem é encaminhada para o TRE - que é a justiça especializada em matéria eleitoral - para que no momento certo, o Tribunal analise se os futuros candidatos, uma vez constando nesta lista, são elegíveis ou inelegíveis. Dessa forma, com este documento, se algum desses gestores vierem a se tornar candidatos nas próximas eleições, o TRE pode declarar que eles estão inelegíveis, com base na Lei da Ficha Limpa

"Mas essa lista não se presta só para o controle do judiciário eleitoral. Essa lista também serve para o controle social através da transversalidade. O Tribunal de Contas elencou o julgamento das câmaras municipais e essa lista está disponível para a sociedade a partir do dia 15 de setembro, nós vamos oferecer esse serviço no site, e se terá disponível as informações que dão conta as razões pelas quais estiveram essas contas julgadas irregulares. Então qualquer pessoa poderá acessar esses nomes e a partir destes nomes chegar as razões pelas quais chegaram a irregularidades das contas aqui no Tribunal", reforça o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo ao lembrar que o documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos. 

Ainda segundo o presidente do TCE, a listagem encaminhada ao TRE pode ser considerada "dinâmica", porque ainda podem ser incluídos novos nomes e os nomes já apresentados ainda podem ser removidos, mesmo que neste último caso se tenha uma chance remota disso acontecer.

"Recurso não cabe mais, se houver alguma das causas, por exemplo, falsidade documental, se houver alguma dessas causas você faz um pedido de recisão e há uma possibilidade, embora diminuta, de sair essa pessoa da lista. Por isso que a gente diz que essa lista ela é dinâmica, algumas pessoas podem entrar e outras sair porque o tribunal continua julgando. Então todos os dias a gente julga e se algumas dessas decisões nossas, tanto em julgado administrativo, e outras, por conta desse pedido de recisão, poderão sair. Embora a possibilidade disso acontecer seja muito pequena", concluiu.
Dirceu Rodolfo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado.