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Codeputadas do PSOL de Pernambuco |
As Juntas Codeputadas, mandato coletivo do PSOL na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), vão entrar nesta semana com uma representação no Conselho de Ética contra a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) e contra o deputado Joel da Harpa (PP) por obstrução de decisão judicial e por tentativa de entrada forçada na maternidade Cisam, onde a menina de 10 anos vítima de estupro do tio estava internada para interromper a gravidez.
As parlamentares também entrarão com representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pedindo garantias protetivas à criança e seus responsáveis; farão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um voto de aplausos à maternidade Cisam pela eficiência e cuidado no atendimento à menina; e querem abrir um debate franco e público sobre o aborto no Brasil.
“A vida da criança, há anos vivendo em situação de violência, não pode ser alvo de disputa ideológica. Deve sim ser protegida pelo Estado, pela legislação e pelo parlamento”, afirmam as codeputadas.
As medidas estão sendo tomadas um dia depois das Juntas terem se colocado pessoalmente para garantir o cumprimento do Código Penal Brasileiro (Artigo 128) na maternidade pública, ao lado das representantes da Frente pela Descriminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Lá, viveram a tensão provocada por fundamentalistas e pelos parlamentares citados, que chegaram a enfrentar a segurança do hospital, como comprovam os diversos vídeos que circularam nas redes sociais e como acompanhou quem estava presente no local.
No Brasil, o aborto é garantido por lei em três situações: gravidez decorrente de violência sexual, como foi o caso da menina; quando há risco de vida na gestação, como também é o caso da menina, ou quando o feto sofre de anencefalia, esta última uma definição de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Informações Portal Oficial do PSOL.
