21 agosto 2020

Deputadas do PSOL em PE entram com ação contra parlamentares que forçaram entrada em maternidade


Codeputadas do PSOL de Pernambuco

As Juntas Codeputadas, mandato coletivo do PSOL na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), vão entrar nesta semana com uma representação no Conselho de Ética contra a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) e contra o deputado Joel da Harpa (PP) por obstrução de decisão judicial e por tentativa de entrada forçada na maternidade Cisam, onde a menina de 10 anos vítima de estupro do tio estava internada para interromper a gravidez.


As parlamentares também entrarão com representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pedindo garantias protetivas à criança e seus responsáveis; farão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um voto de aplausos à maternidade Cisam pela eficiência e cuidado no atendimento à menina; e querem abrir um debate franco e público sobre o aborto no Brasil.


A vida da criança, há anos vivendo em situação de violência, não pode ser alvo de disputa ideológica. Deve sim ser protegida pelo Estado, pela legislação e pelo parlamento”, afirmam as codeputadas.


As medidas estão sendo tomadas um dia depois das Juntas terem se colocado pessoalmente para garantir o cumprimento do Código Penal Brasileiro (Artigo 128) na maternidade pública, ao lado das representantes da Frente pela Descriminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Lá, viveram a tensão provocada por fundamentalistas e pelos parlamentares citados, que chegaram a enfrentar a segurança do hospital, como comprovam os diversos vídeos que circularam nas redes sociais e como acompanhou quem estava presente no local.


No Brasil, o aborto é garantido por lei em três situações: gravidez decorrente de violência sexual, como foi o caso da menina; quando há risco de vida na gestação, como também é o caso da menina, ou quando o feto sofre de anencefalia, esta última uma definição de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Informações Portal Oficial do PSOL.