03 julho 2020

Promotoria de Barreiros recomenda pela segunda vez consecutiva o fechamento do comercio de Barreiros em respeito ao Decreto Estadual nº 49.055 em combate ao Coronavírus.


O Ministério Público de Pernambuco através de seu representante na cidade de Barreiros - PE, Promotor de Justiça Dr. Julio César Cavalcanti Elihimas expede RECOMENDAÇÃO 9/2020 em que pede pela segunda vez em menos de uma semana para que o comércio local barreirense cumpra as determinações do Decreto Estadual 49.055 de 31 de Maio de 2020 do Governo do Estado.

Pelas considerações citadas pela Promotoria de Justiça em observando a proteção, prevenção e reparação de danos causados ao consumidor, bem como à tutela de outros interesses, e considerando ainda o aumento de casos de Coronavírus no Brasil e, em especial no Estado de Pernambuco, demandando um controle contínuo, rígido e eficiente das condições sanitárias dos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios e a urgente necessidade de cumprimento das normas sanitárias a fim de salvaguardar a saúde humana e evitar a propagação do Coronavírus na cidade de Barreiros - PE, resolve recomendar à população de Barreiros, à Prefeitura de Barreiros, à Vigilância Sanitária de Barreiros e à Polícia Militar que;


Esta é a segunda vez que a Promotoria de Justiça da cidade de Barreiros recomenda que o Comércio de barreirense mantenha suas portas fechadas em razão da pandemia do Coronavírus em cumprimento do Decreto Estadual 49.055.

Em 25 de junho de 2020, o MPPE fez uma recomendação anterior, com o mesmo fim. E no dia 02 de Julho de 2020, ou seja ontem, expediu nova recomendação.

Segue abaixo documento completo para conferência.