17 dezembro 2019

Cerca de 100 familias poderão ser expulsas de suas casas no Assentamento Passagem Velha em Barreiros, pelo INCRA.

No dia 20 de Novembro, moradores de uma comunidade denominada Assentamento Passagem Velha, em Barreiros, foram surpreendidos com agentes do INCRA em suas residências que estavam ali para lhes comunicar que os mesmos deverão ser despejados de suas residências pelos próximos dias, sob alegação de que o local aonde eles moram há mais de 10, 15 ou 20 anos seria uma APPrea de proteção permanente).


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal da Administração Pública brasileira. Foi criado pelo decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.

Após o dia da presença deles aquela localidade os moradores teriam cerca de 15 dias para apresentarem justificativas plausíveis que possam justificar suas estadias naqueles ambientes. Do contrário, todos seriam sumariamente despejados.

Moradores do Assentamento Passagem Velha poderão perder suas moradias por ação do INCRA.
Desde então, cerca de cem famílias vive no desespero de perderem suas moradias. Muitos familiares que moram naquele assentamento lá se encontram há cerca de vinte anos e só agora é que o INCRA, à serviço do Governo Federal, estaria fazendo um tipo de recadastramento notificando alguns para que apresentem documentos suficientes para fazer valer suas estadias naquela localidade, sendo os mesmos tratados como descartáveis pelo Instituto.

Os moradores, reunindo-se, estão á procura de uma ação jurídica coletiva de maneira à conseguirem se sustentar em suas moradias.

A situação, porém, tem se tornado precária, uma vez que falta á favor deles, autoridades competentes que lhes faculte ajuda.

Na semana passada aconteceu no Sindicato Rural de Barreiros uma reunião para tratar deste assunto em foco, e espera-se que uma ação jurídica entre em ação à seu favor.

Ainda não se sabe ao certo os reais motivos que está levando o INCRA á querer desapropriar os assentados naquela localidade, mas a verdade é que a desapropriação é um dos instrumentos do Incra para obtenção de terras improdutivas para a reforma agrária.

A desapropriação de uma fazenda é pedida pelo Incra à Justiça quando o órgão identifica imóveis rurais improdutivos. Que não parece ser o caso dessas casas neste local acima apontado.


O Incra paga uma indenização ao proprietário e assenta famílias de trabalhadores rurais na propriedade. O proprietário pode discordar e recorrer na Justiça da decisão do Incra.

Neste caso, qual seria ou quem seriam os interessados nesta ação contra estes moradores no Assentamento Passagem Velha?