Prefeitura de Barreiros poderá realizar festa junina depois de ter assinado o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Pernambuco.


No dia 14 de Maio deste ano foi publicada nota de recomendação por parte do Ministério Público de Pernambuco para que não fosse realizadas festividades juninas pelas Prefeituras que não estivessem em dia com o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.



Todas as Prefeituras que não estivessem em dia com os pagamentos dos servidores deviam se abster de realizar os festejos juninos sob risco de serem multadas. E os Prefeitos que desobedecessem a recomendação do MPPE poderiam responder por ato de improbidade administrativa, conforme consta em parte da nota que trouxe na publicação que fiz do dia 22 de maio, conforme pode ser conferido aqui e volto à trazer abaixo.


No entanto, como tudo depende de acordos em quaisquer esferas com a Prefeitura Municipal não seria diferente.

Pressionadas pelo Ministério Público de Pernambuco alguns prefeitos trataram de inteligentemente aceitar fazer acordo com o MPPE de maneira à ficarem livres das multas e de possíveis processos de improbidade administrativa.

A Prefeitura Municipal de Barreiros, assinou o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, no dia 22 de Maio de 2019, conforme pode ser conferido acessando o aqui neste link. Os pagamentos dos servidores públicos começaram, pelos informes, à serem quitados neste mês de junho, sendo assim realizada a primeira parcela do acordo com o MPPE. Coincidentemente, mesmo período da realização das festas juninas.

Afinal de contas, uma vez assinado o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, processo muito utilizado nestes últimos dias pelos órgãos fiscalizadores, os Prefeitos ficam livres para realizarem os festejos de maneira legal, e ainda podem dizer que está tudo dentro da lei, e portanto não poderão ser punidos.

Em outras palavras, os Promotores, sem perceberem, entraram no jogo dos Prefeitos e ajudaram, mesmo sem querer, para que eles "pulassem etapas", facilitando assim, os caminhos dos gestores municipais que estavam em débito com os servidores públicos.

Existe, porém, um lado positivo nisso tudo: o funcionalismo público poderá ir às festas juninas programadas pelas Prefeituras com dinheiro no bolso, o que ajuda na economia local, esquentando o comércio.

Por outro lado, perguntamos: será que logo depois das festividades do mês de junho, os prefeitos continuarão pagando regularmente os salários dos servidores públicos respeitando o TAC?

Porém, caso faltem à seus compromissos, os gestores poderão mais uma vez fazer um novo acordo, mesmo depois de terem feito tantos outros, e irem empurrando com a "barriga" até aonde lhes for possível, fugindo assim de punições que lhes caberiam.