A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com um recurso ordinário pedindo habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando à tomada de depoimento do ex-advogado da empreiteira Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán.
Segundo os advogados, Moro teria se recusado a tomar o depoimento de Duran, além de ter negado que ele fosse ouvido em quatro ocasiões. Ainda conforme a defesa, Moro teria afirmado que “a palavra de Duran não mereceria credibilidade por se tratar de pessoa acusada do cometimento de crimes”.
Paralelamente, os deputados petistas Paulo Lula Pimenta, líder do PT na Câmara, Wadih Lula Damous e Paulo Lula Teixeira cobraram da Procuradoria-Geral da República (PGR) investigação das denúncias feitas por Durán contra a operação Lava Jato. Os parlamentares tiveram audiência na quarta-feira (02/05) com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
As denúncias de Durán são baseadas em farta documentação que coloca em xeque não apenas a totalidade das delações dos executivos da Odebrecht no âmbito da operação, mas também de todas as denúncias construídas a partir dessas delações e de outros dados coletados a partir de sistemas de informações da empreiteira.
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“Levamos extensa documentação, boa parte dela periciada na Espanha, além de depoimento de mais de quatro horas de Tacla Durán, em que ele detalha uma série de irregularidades que envolvem procedimentos adotados por procuradores, juízes, empresas e delatores na chamada operação Lava Jato”, explicou Pimenta após a reunião com Raquel Dodge, em que cobrou o resultado das investigações a partir do material protocolado em dezembro de 2017.
Naquela ocasião, os três parlamentares entregaram representação ao subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena, com quem se reuniram novamente, em fevereiro deste ano, para saber dos desdobramentos das denúncias e provas apresentadas no ano passado. “De lá pra cá, não temos nenhum indicativo de que a PGR tenha realizado qualquer investigação a respeito dos fatos que apresentamos”, destacou o líder petista, lembrando que, em outras situações, PGR e Ministério Público Federal têm instaurado procedimentos, inclusive, a partir de simples notícias de jornal.
Pimenta argumentou ser de extrema relevância o conteúdo dos documentos que foram entregues à Procuradoria, demonstrando ter havido manipulação dos sistemas de informações operados pela Odebrecht, dentro e fora do Brasil, com dados acerca das transações da empreiteira. Tal relevância exigiria, portanto, um posicionamento do órgão, já que a PGR, na última segunda-feira (30/04), apresentou denúncias com base em planilhas, cujos conteúdos foram formalmente questionados – a partir de provas – desde dezembro do ano passado.
“Além disso, existem indícios da participação de escritórios de advocacia e de procuradores, que facilitam ou dificultam delações, facilitam ou dificultam liberação de recursos, o que está absolutamente fora do que prevê a lei. Na medida em que isso for investigado, teremos um fato que poderá, sim, levar à nulidade dessas delações”, completou Pimenta, também chamando a atenção para a necessidade de a PGR investigar o modus operandi da Lava Jato em “oferecer” delações.
“Pela lei, delação é um ato espontâneo. E Tacla Durán apresentou uma minuta de uma proposta de delação, com os termos daquilo que deveria constar na sua delação e com os benefícios que seriam oferecidos a ele caso aquela delação fosse feita. Este advogado que encaminhou essa minuta a Tacla Durán recebeu esse conteúdo do e-mail do Ministério Público Federal, lá em Curitiba. Queremos saber se esse e-mail é verdadeiro ou não”, reivindicou, fazendo referência ao esquema ilegal revelado por Tacla Durán de obtenção de delações pela Lava Jato.
Durán denunciou o chamado “esquema Zucolotto”, em que o advogado Carlos Zucolotto – amigo próximo do juiz Sérgio Moro, ex-sócio de sua esposa, Rosângela Moro, e padrinho de casamento do casal – teria funcionado como intermediador do seu acordo de delação com o Ministério Público. Disse ainda que o amigo da família Moro foi autor de uma proposta de redução de US$ 10 milhões na multa a ser cobrada de Durán, caso ele fizesse um pagamento de US$ 5 milhões “por fora”, além de um abrandamento de pena – de regime fechado para domiciliar.
Diante da cobrança dos parlamentares, a procuradora-geral agendou nova reunião, a ser realizada em uma semana, para que a PGR apresente que providências adotou a partir do que foi apresentado. “Não estamos falando de suposições, estamos falando de depoimentos, de provas, de planilhas de pericias, estamos oferecendo testemunha [Tacla Durán] e esperamos que, de fato, nesse prazo de uma semana possamos ter uma resposta conclusiva da PGR. Queremos saber o que foi feito da denúncia e quando seremos chamados a colaborar. A testemunha está à disposição, e novos documentos poderão ser apresentados”, detalhou Pimenta.
