13 setembro 2017

Deputado Federal, Lindomar Garçon, do PRB de Rondônia quer criar projeto de lei (8569/2017) para controlar blogueiros brasileiros.

Um Deputado Federal do estado de Rondônia vem à público chamar a atenção com uma lei que pretende colocar uma mordaça no mundo dos blogueiros. O mesmo pretende e pede ajuda à seus párias, deputados, para que seja aprovado um projeto de lei número 8569/2017 em que diz, sob base de engodo, pretender regulamentar a profissão de blogueiros no Brasil.

Segundo sua justificativa, que ficam bem claras suas intenções, o motivo é que com a "profissionalização" os blogueiros estes passariam ou poderão ser responsabilizados por cada palavra, inclusive judicialmente, que o mesmo vier à postar à partir de suas páginas. Ou seja, o deputado não tem a intenção de garantir à nós, blogueiros, o status de profissional, e sim, de tentar nos impor uma mordaça política de maneira à nos calar, como mídia alternativa que somos, assim como fazem com a mídia tradicional que ao contrário dos blogueiros, só publica o que os políticos permitirem.

Para os verdadeiros blogueiros, aqueles e aquelas que não se deixam levar pelas condições monetárias que são ofertados pelos políticos de plantão, tal proposta do Deputado de Rondônia é uma afronta à livre iniciativa do mundo blogger. Passaríamos à ser regidos por ditaduras politiqueiras em que sequer poderemos mostrar os fatos como são no meio político, como já estamos fazendo há algum tempo, colocando a informação em queche, nua e crua e que tem incomodado uma pá de políticos corruptos. Mostramos, há anos, os bastidores da política brasileira como ela de fato é, e isso faz com que tenham receio de nossas publicações.

Os blogueiros livres tem desempenhado um importante papel em todos os lugares onde estes atuam contra os agentes políticos de uma cidade, um estado ou deste imenso Brasil. 

Quase todos os dias, as mídias oficiais espalham informes pagos e que não podem ir de encontro à seus mandatários políticos. Graças aos blogs a informação como de fato ela é, tem chegado à leitores de todas as partes do Brasil mostrando a outra realidade que o mundo político teme, pela ousadia de nossas publicações.

Leia abaixo, na íntegra a justificativa, por parte do Deputado Federal Lindomar Garçon que pretende empurrar este engodo como forma de lei contra os blogueiros, supostamente, profissionalizando-os.

Deputado Federal Lindomar Garçon (PRB-RO)

JUSTIFICATIVA

A regulamentação da profissão de blogueiro, por estabelecer deveres e responsabilidades, reforçará a proteção de direitos e de garantias fundamentais. É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas. Reforçará o interesse nacional em garantir qualitativamente e quantitativamente o conteúdo publicado na internet, jamais significando cerceamento da liberdade de expressão, mas prevenção quanto aos seus abusos. Aumentará garantias de que a sociedade consumidora dos serviços prestados possa recebê-los com o mínimo de qualidade aceitável.

Também, fará justiça àqueles que utilizam a blogosfera profissionalmente, mas que não possuem sua profissão regulamentada; portanto, permanecendo em um limbo jurídico quanto à caracterização do exercício da sua profissão e, não raro, incorrendo em preconceitos quanto à atividade laboral desempenhada, às vezes pelos membros da própria família. 

A regulamentação reforçará a manutenção das boas relações sociais através da estipulação de parâmetros mínimos necessários quanto à profissão e aos profissionais. Coibirá possibilidades de transgressão do bem estar social, da liberdade e da segurança da coletividade ou dos seus cidadãos individualmente. Estabelecerá referência sólida do que é, e quais são os deveres e obrigações dos profissionais da área

Ao Estipular a formação mínima necessária para o profissional blogueiro, reforçar-se-á a ideia de proteção de um patrimônio nacional incalculável quer seja, a nossa língua portuguesa, sem incidir em preciosismos, mas por entender necessário um cuidado mínimo com a língua escrita. Ao estabelecer os conhecimentos técnicos mínimos necessários para a elaboração dos blogs, além de revitalizar o conceito de se ter uma qualidade mínima do material publicado na internet. É consenso ser a internet um ambiente livre e democrático, e que permaneça como tal sem, porém, descuidar do material nela publicado. 

À categoria profissional em tela, uma vez organizada, facilitar-se-á estabelecer diretrizes comportamentais éticas e atributivas que atendam às suas necessidades e às necessidades sociais. E, como tal, promover a harmonia social de que tanto estamos empenhados em manter. Não obstante, com sua formal existência e a consequente organização dos seus profissionais, convergir-se-ão meios para que seja dada maior efetividade à fiscalização formal ou social, dentro da sua devida legalidade e quando se fizer necessária. 

A proposição, afastando-se da ideia de burocratização excessiva, representa uma modernização e atualização do ordenamento jurídico aos tempos atuais. Haja vista o nosso sistema ser baseado na Civil Law, impõe-se a essa situação fática o necessário contorno jurídico-positivado, contraponto à situação de vácuo existencial legal de reconhecimento da profissão, bem como de menosprezo social advindo.

Pela importância social do tema, peço apoio dos meus pares para a provação deste projeto de lei.

LINDOMAR GARÇON
Deputado Federal PRB/RO

Acesse aqui e confira o projeto na íntegra e outros links caturados do canal do MARCOS LEMOS no Youtube (acesse aqui)

Links citados no vídeo sobre esse assunto: - Blogueiro é Profissão? Existe a profissão de Blogueiro(a)? https://goo.gl/N8jbSD Entenda com detalhes o que é uma ocupação reconhecida e a diferença para uma Profissão Regulamentada por lei. - [PDF] Porjeto de Lei p/ Regulamentas a profissão de Blogueiro: https://goo.gl/w5PCQV - Página da Câmara dos Deputados sobre o PL 8569/2017 https://goo.gl/tC7tPj - Página do Deputado Lindomar Garçon PRB/RO https://goo.gl/aXqmbb
 

O deputado Lindomar Garçon é bastante conhecido por ter se envolvido e quase perdido o mandato quando o mesmo teve seu registro de candidatura deferido pelo TRE nas eleições de 2014 com base em uma liminar que suspendia os efeitos da inelegibilidade que lhe foi aplicada em razão de uma condenação colegiada por prática de conduta abusiva praticada nas eleições de 2010, onde juntamente com o Senador Ivo Cassol e outros candidatos, foram acusados de terem se beneficiado de um evento ocorrido no clube Cabanas, envolvendo estudantes do ensino médio. (Confira mais aqui)