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| Cidades como São José da Coroa Grande já foi alertada anteriormente. |
Para cumprir a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que proíbe o aumento de despesas no ultimo semestre de mandato, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu essa semana TODOS OS CONCURSOS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, liberando os certames apenas à partir de janeiro de 2017. O presidente do órgão, Carlos Porto, enviou o alerta de responsabilização aos Prefeitos comunicando a deliberação.
Além da proibição de aumentar despesas nos próximos seis meses, o TCE-PE apontou que VARIAS PREFEITURAS ESTÃO DESENQUADRADAS da despesa total prevista na LRF, o que impediria novos concursos. O Ministério Público de Contas ainda recebeu denuncias preliminares de uso politico/eleitoral de concursos em duas cidades não divulgadas.
De acordo com TCE-PE, o assunto será ponto obrigatório na análise das conta dos Prefeitos referentes à este ano e a desobediente ao alerta de responsabilização pode levar à rejeição dessas contas, a aplicação de multa e até a RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL após comunicação ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
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