19 julho 2016

Ministério Público recomenda que Elianai Gomes suspenda o concurso Público de São José sob pena de improbidade administrariva


No inicio do mês de maio de 2016 a Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande manda divulgar edital para o Concurso Público para aquela cidade. Assunto que foi devidamente publicado nas redes sociais daquele município coroense foi visto como uma oportunidade de trabalho para os concurseiros e concurseiras que desde então lutam por uma vaga de trabalho, em nossa região. Segundo o Blog Ponto de Vista (confira aqui) o número de cagas chegaria á 182 vagas. A empresa contratada para este serviço ficou sob responsabilidade da IDHTEC, e os valores de inscrições girava em torno de R$ 60,00 à R$ 130,00 distribuídos entre os níveis médios ao técnico.

No entanto, o Presidente da Câmara de Vereadores de São José, conhecido popularmente como Beto do Abreu, recebeu algumas denuncias por parte de funcionários da Prefeitura informando que possivelmente tal concurso teria algumas irregularidades. E numa destas denuncias constava a informação de que o mesmo poderia servir como propaganda e favorecimento à campanha do esposo da Prefeita Coroense, Elianai Gomes, já que ele, João Baleia, poderia beneficiar-se usando de tal arma em busca de projeção na cidade vizinha, Barreiros, politicamente falando.

Constava ainda, numa das informações repassadas ao nobre Legislador que tal concurso seria um "jogo de cartas marcadas" em que pessoas próximas à administradora coroense, seus parentes e pessoas ligadas ao ex-prefeito barreirense poderiam ser inseridas nas vagas anunciadas, em detrimento dos concurseiros que legalmente disputariam por uma oportunidade empregatícia naquela cidade.

De posse destas informações o então Presidente da Câmara formalizou uma denúncia ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, que foi devidamente protocolada naquela instituição. Diante de uma fala dele, anunciada na Câmara de Vereadores, o Blogueiro Manoel Tenório Cavalcanti de São José da Coroa Grande (confira aqui) e eu, denunciamos em postagens que podem ser devidamente conferidas em nossas páginas, que o Concurso Público poderia ser cancelado por conta de irregularidades apontadas pelo legislador coroense.

Neste ultimo dia 19 de julho de 2016, em decisão louvável o Promotor de Justiça da Comarca de São José da Coroa Grande expede uma recomendação á Prefeita Elianai Gomes para que a mesma abstenha-se de executar e/ou permitir que o Concurso Público dê seguimento sob pena de a mesma sofrer ação de improbidade administrativa, haja vista as diversas denúncias de irregularidades.



Postado no Blog do Marcus Wagner - O Ministério Público de Pernambuco da Comarca de São José da Coroa Grande, por intermédio de seu representante, Excelentíssimo Dr. Wesley Odeon Teles dos Santos, Promotor de Justiça no exercício cumulativo, no dia de hoje “19/07/2016”, Recomenda, com base no art. 5º, Parágrafo Único, inciso IV, da Lei Complementar nº 12/94 e art. 27, Parágrafo Único, inciso IV, da Lei nº. 8.625/93, à Prefeita Elianai Buarque que: “se abstenha de realizar concurso publico (edital 001/2016) nesse período eleitoral que se avizinha, bem como antes de atender as requisições ministeriais (direcionadas a aferição do impacto orçamentário e da necessidade dos provimentos dos cargos)”.

Na referida Recomendação de n. 001/2016 (Extrajudicial / doc. Nº. 7020143), o MP adverte que o não acatamento da recomendação ensejará a adoção de medidas judiciais e administrativas visando à responsabilização dos destinatários pela prática de ato de improbidade administrativa prevista nos artigos 10 e 11 da Lei n. 8.429/92, a cargo da Promotoria de Justiça, e pelo eventual injusto revisto no Decreto – Lei n. 201/67, cuja atribuição de apuração e persecução é do Procurador – Geral de Justiça, restando configurado o dolo da prática dos referidos atos.


Confira na Integra abaixo o teor da Recomendação n. 001/2016. (Informações extraídas do Blog do Marcus Wagner) 

Como pode-se ver, o Promotor acatou a denúncia formal, feita pelo Vereador Beto do Abreu, e recomenda que o Concurso seja extinto. Caso contrário, a Prefeita Elianai Gomes, esposa do ex-prefeito de Barreiros, João Baleia, poderá sofrer sanções da lei em crime de improbidade administrativa.

Mais informações poderão ser inseridas em nossa página, no decorrer da semana com o fim de esclarecer este e demais assuntos.