HOMOFOBIA - ALEPE aprova lei Nº 15.533/2015 que proíbe e puni Professores da Rede Estadual que auxiliem de alguma forma estudantes homossexuais, de autoria do Deputado Joel da Harpa.

Deputado Estadual Joel da Harpa
Foi aprovada e sancionada a lei de número 15.533/2015, considerada uma lei homofóbica que na prática proíbe qualquer aconselhamento ou esclarecimento que quaisquer educador da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco venha fazer seja em defesa ou por simples informação, à pessoas de condição homossexual.

Qualquer professor que vier à esclarecer, ajudar, aconselhar ou orientar o estudante sob a condição sexual poderá ser punido com detenção, podendo ainda sofrer outras sanções legais.

Para o Educador, se em sala de aula um estudante resolver agredir um outro estudante por sua condição sexual, mesmo que este venha à sofrer represálias, xingamentos ou violência física, pela nova lei do deputado Joel da Harpa, o Professor tem o direito, apenas, de ficar calado, observando, sem se envolver. Não interferindo.

Em outras palavras a nova lei dá plenos direitos de ações homofóbicas em sala de aula, sem condição de defesa. 

A lei 15.533/2015 que foi aprovada dia 04 de Março e publicada no dia internacional da Mulher, dia 08, dispõe sobre a proibição de lecionamento de qualquer temática relacionada a ideologia de gênero no âmbito educacional do Estado de Pernambuco e traz outras considerações.