A obrigatoriedade não será apenas para a cidade de Barreiros, claro. O projeto do Deputado Estadual, Aluizio Lessa (PSB), aquele mesmo que chamou os professores da rede estadual de vagabundos, está para ser aprovado na Alepe, sob o número 302/2015.
Confira reportagem completa transcrita do Jornal do Comercio, escrita por Ayrton Maciel, neste dia 11 de julho.
Todas as prefeituras do interior de Pernambuco podem ser obrigadas, por lei, a fornecer ônibus escolar “eficiente e seguro” para o transporte dos alunos das escolas municipais. A obrigatoriedade depende da aprovação, na Assembleia Legislativa, de projeto de lei (nº 302/2015) que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ), e posteriormente da sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
De acordo com o projeto, além de ter que fornecer os ônibus escolares seguros e eficientes, os prefeitos terão de garantir a manutenção semestral dos veículos, com todas as inspeções para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As prefeituras ficam, ainda, responsáveis pela fiscalização e adequação dos ônibus às normas de segurança.
A proposta – apresentada pelo deputado Aluísio Lessa (PSB) – determina que o transporte escolar deve ser “gratuito, seguro e de qualidade” e, para isso, também os motoristas dos ônibus devem estar habilitados pelas normas do Código Brasileiro de Trânsito. Será responsabilidade das prefeituras municipais a fiscalização do cumprimento da exigência da lei.
Como medidas de segurança, o projeto acrescenta as exigências de cintos de segurança em número igual à lotação do veículo, o do número de crianças transportadas não ser maior do que o número de assentos, a de tacógrafo e a realização de inspeções semestrais para verificação dos equipamentos obrigatórios. Obriga, igualmente, que nos veículos sejam submetidos às vistorias regulares do Detran.
“Um dos grandes motivos que levam os alunos a faltarem às aulas e mesmo a abandonarem a escola é a dificuldade de chegar até ela. Os municípios pernambucanos estão com a frota escolar em situação precária, impossibilitando o transporte dos alunos de forma segura e adequada. Os veículos estão, na sua maioria, danificados, com peças, pneus e equipamentos faltando ou quebrados, sem a mínima manutenção para que os alunos sejam transportados em segurança, ocasionando assim uma incidência muito alta de acidentes, às vezes fatais”, afirma o deputado.
Tem porém três coisas neste caso aqui que merece um pouco mais de análise.
1º - Para que as perfeituras tenham essa possibilidade, mesmo a cidade de Barreiros terão que cortar os gastos com os ônibus e carros agregados, coisa que aqui, parece ser uma utopia.
2º a prefeitura terá que ter administrador competente e preocupados com a população educacional da cidade, com pessoas de igual interesse comum tanto na Secretaria de Transportes, como ainda na Secretaria de Educação e também à frente da administração da Prefeitura.
3º - Se as prefeituras serão as próprias fiscalizadoras dos carros para os estudantes, como podemos crer que a fiscalização, principalmente nesta gestão, poderá acontecer á contento? Ou seja, existem falhas no Prejeto de Lei do deputado Aluízio Lessa que seria interessante se revisar.
Além do mais, trata-se de um projeto feito por um seguidor do PSB. Dá pra confiar ou teremos uma utopia aqui?
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