Professores Readaptados serão obrigados pela Prefeitura à voltar ás salas de aula


No inicio do mês de abril deste ano, a Prefeitura tentou forçar os professores readaptados (leia aqui) à aposentadoria, contra a vontade destes. Acreditando, certamente, que os atuais educadores e funcionários da área fossem leigos, chamou aqueles e aquelas que acharam necessário, e mandou literalmente que eles dessem entrada em suas aposentadorias, por serem estes considerados funcionários inaptos por parte da Secretaria de Educação e Prefeitura Municipal de Barreiros. Para o Prefeito Carlinhos da Pedreira (PSB), e sua secretária de confiança Rosemere Medeiros, "se são readaptados e por não estarem em salas de aula não são importantes. Logo, melhor tentar tirá-los de vista". Em outras palavras estes educadores e funcionários, estão sendo tratados como copos descartáveis que podem após o uso, serem jogados fora.

No entanto a Prefeitura, por não fazer os repasses de valores que são descontados do contra cheques do funcionalismo para o INSS fazem com isto que os mesmos não consigam aposentar-se, para os que optem por este recurso. O que por sinal é um outro tanto de problema tanto para a Prefeitura que terá que arcar com este soldo por não terem repassado ao fundo de aposentadoria, e que mesmo assim tem sido mensalmente descontados, como para aqueles que precisam mas não conseguirão aposentar-se por estes e outros problemas.

Já esta semana a noticia é bem outra, que considero igualmente injusta para os professores da esfera municipal. Como não conseguiram o intento de se livrarem dos funcionários readaptados, agora estão forçando-os à voltar às salas de aulas, mesmo que tais funcionários estejam com sérios problemas de saúde, não tendo condições para execução da função. Não sabemos ainda quais as justificativas para tal ação injusta por parte da Prefeitura, já que a mesma com relação à este e a outros fatos, mesmo tendo um portal online, não é transparente para com o povo, não diz o que se passa para tais resoluções.

Os Professores readaptados agora estão com mais este pepino nas mãos por parte da Prefeitura para com eles e terão que se submeter, ao que sabemos, à dois horários, já que o número de profissionais da educação foi reduzido pela metade, recentemente, e eles ainda terão que cumprir carga horária extensa, além do normal, mesmo que para isso sejam forçados à arriscarem sua saúde, quando em razão desta estavam afastados de lecionarem.

O que é readaptação?

O termo readaptação refere-se à situação jurídica que envolve o trabalhador que não se encontra na capacidade laborativa plena para exercitar as tarefas de seu cargo. Trata-se de uma pessoa que não está clinicamente apta para fazer o trabalho rotineiro, relacionado à sua função, mas também não é considerada, pela perícia médica, clinicamente inapta para receber uma licença ou se aposentar por invalidez.

Em caso, por exemplo, de alergia pulmonar a giz, o professor não se aposenta por invalidez, porque tem capacidade laborativa. “O departamento emite a súmula ‘Assuntos de Assistência à Saúde (C.A.A.S)’, que informa as atividades possíveis do servidor desenvolver” Não há, no entanto, previsão relacionada a desvio de função. A súmula informa o que o trabalhador pode fazer ou não, mas não onde a pessoa deveria trabalhar ou onde será locada. 

A complexidade da realidade, com a diversidade de casos médicos, dificulta a formulação de norma geral para vincular doença à função a desempenhar. Por isso, o Estado considera a questão de fato, não de direito, e opta pela avaliação caso a caso. Também por isso, não é possível entrar com mandado de segurança para reivindicar a aposentadoria por invalidez, por exemplo. “A lei é clara. A questão esbarra na perícia. Se o médico segue uma orientação governamental e faz a interpretação do fato, não tem jeito. Em ação judicial desta ordem é preciso resolver qual médico está certo. Então, o juiz nomeia um terceiro médico”. 

Os procedimentos da perícia também geram situações de readaptação que não deveriam acontecer, por problemas clínicos que não se resolvem pela readaptação, mas de outra forma. “O professor que não é efetivo, por exemplo, não pode ser aposentado por invalidez. É preciso entrar com ação judicial para reivindicar”, explica César Pimentel, advogado assessor da diretoria da Apeoesp. Além disso, o Estado não concede aposentadoria para uma mesma doença que anteriormente considerou caso de readaptação. “Se a pessoa faz a readaptação, mas continua com o problema, não consegue a aposentadoria na perícia”.



PSB em Barreiros e PSB em Pernambuco contra Professores - Ao que parece, o senhor Prefeito Carlos Arthur (PSB) e sua equipe, estão conseguindo passo à passo executar ações ditatoriais contra o funcionalismo público, tentando imitar Paulo Câmara, Governador de Pernambuco pelo mesmo partido que este, e revolve tratar Profissionais da Educação de maneira humilhante, como estamos vendo nestes últimos tempos em nossa cidade e em nosso estado.