Projeto que
democratiza as verbas publicitárias dos três Poderes de Pernambuco será
retomado pelas mídias alternativas em 2015
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Representantes da blogosfera pernambucana acompanharam na manhã desta
segunda-feira (15/12), a última sessão do ano da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCLJ da Alepe), que tramita o Projeto
de Lei (PL) nº 2164/2014, para determinar valor não inferior a 5% das
verbas publicitárias dos três Poderes de Pernambuco às mídias alternativas. Por
iniciativa da AblogPE, o deputado Ricardo Costa (PMDB) é autor deste PL,
que não entrou na pauta mais uma vez, apesar de quatro sessões realizadas e os
apelos dos blogueiros junto a deputada Raquel Lyra (PSB), presidente desta
Comissão.
Raquel Lyra chegou a afirmar que o projeto das mídias seria
inconstitucional, pois move recursos públicos e mexe com a interdependência
entre os Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário). “O PL não
cria despesas, pelo contrário, ele democratiza as verbas publicitárias já
existentes. Raquel Lyra foi omissa e intransigente, dando a entender que nem
chegou a ler o projeto e pormenorizou uma proposta plenamente constitucional”,
ressaltou Jairo Medeiros, assessor jurídico da Associação dos Blogueiros do
Estado de Pernambuco (AblogPE). Ele lembrou que no Estado do Rio Grande Sul
esta questão já é Lei, onde as mídias alternativas já são reconhecidas pelo
Poder Público gaúcho.
Para o presidente da AblogPE, Lissandro Nascimento que fez
uso da palavra junto aos membros da CCLJ, o Projeto 2164 é avançado na medida
em que democratiza as verbas publicitárias disponíveis no Orçamento Público. “O
aval desta Comissão poderia avançar o debate sobre as mídias sociais, no
próximo ano na Alepe e na sociedade. É uma pena que este debate seja adiado,
sobretudo diante de todos nós que fazemos uma nova mídia comprometida com a
disseminação da informação e da cidadania”, destacou.
A atitude da parlamentar em não colocar em pauta o PL nº 2164/2014 foi
vista pelos blogueiros pernambucanos como um ato de covardia, tendo em vista
que todas as sessões contaram com a presença dos blogueiros de todas as regiões
do Estado. Para a blogosfera, Raquel Lyra, filha do Governador João Lyra,
decepcionou todos os que fazem a produção de conteúdo para as mídias digitais,
pois se mostrou primária na sua posição de contrariedade à proposta.