Na audiência, a parlamentar mencionou algumas das situações reportadas ao seu mandato que revelam as dificuldades do cumprimento do Estatuto.
A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) promoveu uma audiência pública sobre a adequação das escolas privadas do Recife à Lei Brasileira de Inclusão.
Para discutir como solucionar esse problema na cidade, o debate reuniu ativistas e representantes da rede particular, da categoria dos professores, e de órgãos do poder público.
Na audiência, Liana Cirne mencionou algumas das situações reportadas ao seu mandato que revelam as dificuldades do cumprimento do Estatuto pelas escolas particulares.
Os casos incluem alegações de impossibilidade de acolhimento, valores diferenciados de matrícula e mensalidade para alunos com deficiência, fraudes quanto aos motivos de recusa de vaga, ausência de acompanhantes para alunos conforme a legislação, falta de formação específica para direção e corpo docente, práticas de exclusão de alunos das atividades escolares, e ausência de planos de ensino individuais.
Ao dar início ao debate, Cirne afirmou ter ela mesma enfrentado esses problemas com a rede particular.
“Não falo apenas como vereadora, mas como mãe de um adolescente autista e posso dizer, pela larga experiência que tive porque o meu filho foi mudando de colégio para tentar encontrar alguns ao qual ele pudesse se adequar. No momento em que eu me transformei em uma ativista dessa pauta, eu entendi que o meu filho não tinha que se adequar à escola. A escola tinha, por lei, que se adequar a ele”, disse Liana Cirne.
A parlamentar afirmou que o ponto de partida para a realização da audiência foi o caso de espancamento de um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma escola particular do Recife. O caso aconteceu em agosto deste ano.
O pai da criança agredida, Uilder Lima, compareceu à audiência e fez um relato sobre as marcas psicológicas causadas pelo episódio. No plenarinho, ele pediu que as instituições não foquem apenas no lucro e busquem promover a inclusão com qualidade.
Lima refletiu, ainda, sobre o problema estrutural criado na rede particular por conta das instituições que desobedecem a lei. De acordo com ele, quando algumas escolas negam vagas a pessoas com deficiência (PCD), a demanda sobrecarrega aqueles que seguem a legislação com acompanhamento adequado.
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (SINEPE), José Ricardo Diniz, mencionou a necessidade de incluir sociedade, famílias e poder público na discussão. Ele afirmou que os desafios não são apenas de ordem econômica, mas também de preparação e adaptação do corpo docente dos colégios.
“A escola particular não se exime de sua responsabilidade, não foge ao debate. Agora, um debate que seja amplo, um debate que seja realista, que encare tudo aquilo que está dentro das circunstâncias que envolvem um processo da educação”.
O promotor de Justiça de Educação do Recife do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Salomão Abdo, frisou que o MPPE tem promovido ações por melhorias na rede particular.
“Em breve, a Promotoria de Educação da capital vai lançar uma proposta de certificação com selos bronze, prata e ouro, premiando as escolas particulares do Recife que melhor investirem em educação inclusiva, para além do mínimo legal”.
Também participaram da mesa da audiência a coordenadora do movimento Mobiliza TEA, Polly Fittipaldi; o tesoureiro geral no Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco (SINPRO), Paulo César Lopes; o gerente geral do Programa de Proteção ao Consumidor (PROCON/PE), Hugo Souza; e a promotora de Justiça no Ministério Público de Pernambuco, Gilka Miranda.
Ao final do evento, a vereadora Liana Cirne consolidou os debates com alguns encaminhamentos. Na ocasião, representantes dos convidados à audiência concordaram com uma sugestão de criar uma cartilha interinstitucional sobre a Lei Brasileira de Inclusão, a ser distribuída às escolas particulares do Recife.
