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| O evento ocorreu na Câmara do Recife e contou com a participação de diversos blocos e grupos culturais. (Foto: Eduardo Cunha/Divulgação) |
Nesta quinta-feira, 3 de agosto, a vereadora Liana Cirne (PT) realizou o lançamento de um Manual de Isenção de IPTU, Taxa de Lixo, Taxa de Licença e ISS para agremiações carnavalescas do Recife. O evento contou com a participação de diversos blocos e grupos culturais, além de representante da Prefeitura.
Durante apresentação da cartilha, Liana Cirne explicou que o principal objetivo do material é facilitar o entendimento do Código Tributário Municipal, já que muitos clubes carnavalescos não contam com assessoria jurídica.
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| Foto: Eduardo Cunha/Divulgação |
“Política cultural apenas vira política de Estado quando conseguimos transformar em lei. Quando a lei já existe é necessário se apropriar dela. Essa cartilha é uma iniciativa que visa a democratização. O direito existe, mas não estamos conseguindo democratizar porque não é divulgado de maneira clara e acessível. Precisamos derrubar esse muro”, disse Liana Cirne.
A parlamentar também lembrou que apresentou um Anteprojeto de Lei do Executivo para modificar os art. 17, 63 e 107 do Código Tributário Municipal, a fim de ampliar as hipóteses de isenção tributária previstas na lei e beneficiar mais grupos culturais, em especial os menores e mais carentes.
A representante da Secretaria de Finanças do Recife, Mariana Iervolino parabenizou a iniciativa e destacou a importância da atualização da legislação.
“Fiquei feliz. Vim com a incubencia de escutar e como uma oportunidade de aprofundar a pauta levada por Liana a Prefeitura. A legislação anterior é antiga e incompleta. A cultura evolui e os pleitos evoluem. É preciso compreender que podemos fazer algo melhor do que estava previsto há 15 anos”, disse Mariana.
A cartilha esclarece dúvidas de quem tem direito a pedir isenção, o passo a passo da solicitação no site da Prefeitura e entre outros pontos do Código Tributário.
O presidente do Bloco Batutas de São José, Ivandro Belizário, disse que o material é fundamental para auxiliar as agremiações na busca por direitos: “É importante para manter viva a tradição e cultura da cidade”, completou.
O clube estava sofrendo execução fiscal em valor superior a um milhão de reais. Ele teve sua sede penhorada e corria risco de ter suas atividades culturais encerradas, por ordem judicial, a pedido do município.
A cartinha foi entregue de forma impressa para os que estiveram no evento, mas também pode ser acessada na versão digital através do site www.lianacirne.com.br.
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| Foto: Eduardo Cunha/Divulgação |
