Partido solicita acompanhamento do tribunal em contrato firmado com a FGV
O PSOL-PE entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, para investigação da assinatura de contrato firmado entre o governo e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), no valor de R$ 23.641.000,00 sem a realização de processo licitatório. A representação também é estendida à Secretaria de Educação de Pernambuco,em nome da secretária Ivaneide Dantas.
O contrato tem duração de 14 meses e poderá causar significativo dispêndio ao erário. A consultoria especializada é voltada para os gestores da Secretaria Estadual de Educação e já foi autorizada pela Secretaria Executiva de Administração e Finanças da pasta de Educação e Esporte do estado.
De acordo com o presidente do PSOL-PE, Tiago Paraíba, que representa a legenda no processo, a contratação do serviço tem como pano de fundo o cenário de esgotamento orçamentário dos investimentos direcionados à própria manutenção dos serviços e equipamentos da rede estadual de educação por parte do Governo. “Hoje a falta de merenda escolar por pelo menos duas semanas em escola de referência, o atraso nos salários de merendeiras e no reajuste salarial dos professores da rede estadual tem causado sérios problemas. Ou seja, enquanto os serviços públicos sofrem restrição financeira, sobra dinheiro para o governo transferir para uma consultoria privada”, dispara o presidente.
O PSOL solicita, de perto, ao TCE o acompanhamento da assinatura e a execução do contrato, com a adoção das medidas cautelares cabíveis, para a proteção dos direitos fundamentais da sociedade pernambucana, a fim de que o mecanismo não se configure em ato de improbidade administrativa. O que incorreria na suspensão dos direitos políticos de Raquel Lyra, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.
