Cobrar mensalidades no ensino público é aumentar as desigualdades sociais, por Ermes Costa.

Ermes Costa, Professor da UPE e Engenheiro da COMPESA

Deputado Fderal do partido União Brasil, General Peternelli, aliado de Bolsonaro, propõe a cobrança de mensalidades nas universidades públicas brasileiras, por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019.

Na tarde da última terça-feira (24) estava prevista a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Porém, foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), que já emitiu parecer favorável à sua tramitação.

De autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP), aliado de Bolsonaro (PL-RJ), a PEC 206/2019 visa alterar a Constituição Federal de 1988 permitindo a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Essa proposta faz parte do “Projeto de Nação – O Brasil em 2035” apresentado ao público em 19 de maio pelos Institutos General Villas Bôas, Sagres e Federalista, ligado aos militares e apoiadores de Bolsonaro.

As alterações propostas na PEC 206/2019 são no Inciso IV, do artigo 206 com o acréscimo do texto em negrito: “IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ressalvada a hipótese do art. 207, § 3º.” E a inclusão do parágrafo 3º, do artigo 207, com o seguinte texto: “as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição”.

Quem defende essa PEC acredita na tese que cobrar dos ricos possibilitará o aumento dos investimentos em pesquisa nas universidades. Grande erro, pois não existe garantia alguma de aumento de investimentos nas universidades com o uso dos valores cobrados nas mensalidades. A redação sugerida pela PEC é objetiva e informa que o valor pago deve ser utilizado para o próprio custeio do estudante.

Essa tese “dos ricos pagam para os pobres” ignora que 70,2% dos estudantes das universidades públicas são de baixa renda, conforme pesquisa apresentada em 2018 pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Além disso, a proposta desconsidera que as universidades formam cidadãos para a sociedade e não para seus benefícios pessoais. Também esquece as políticas públicas implantadas pelos governos federais do PT, como exemplo, as cotas sociais e raciais para o ensino superior e os editais de apoio financeiro para permanência de estudantes de baixa renda nas universidades públicas.

A gratuidade no ensino prevista na Constituição Federal é um instrumento de diminuição das desigualdades sociais. É necessário defender como direito para todas e todos, defender uma universidade pública, gratuita e de qualidade. A PEC 206/2019 privatiza o ensino superior no Brasil. A possibilidade de pagamento de mensalidades no ensino público trará prejuízo para a juventude brasileira.

Eu nasci numa família humilde e cresci no bairro de Beberibe no Recife-PE. Sou grato as oportunidades que o Estado me ofereceu, foram elas que garantiram a minha educação, permitindo que fosse aluno, mesmo pobre, de uma escola pública e de qualidade como o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), no qual eu fiz o ensino médio, o acesso ao ensino superior pela Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco (POLI/UPE), quando cursei a graduação em Engenharia Mecatrônica. Além da minha formação de pós-graduação, no qual tive acesso a bolsa de estudos no mestrado que garantiu minha mudança para São Paulo e o acesso gratuito ao ensino no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e, por fim, a gratuidade do curso de doutorado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Hoje, sou professor universitário no curso de engenharia na UPE e trabalho na Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), tendo a clareza e a certeza que o acesso ao ensino público no passado, garantiu o meu presente e o futuro da minha família.

Ermes Costa, Professor da UPE e Engenheiro da COMPESA
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