19 agosto 2020

STF condena o deputado bolsonarista Éder Mauro a pagar 30 salários mínimos a Jean Wyllys por difamação em vídeo


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) por difamação contra o ex-deputado federal do PSOL Jean Wyllys. A decisão de forma unânime ocorreu em sessão nesta terça-feira (18), em Brasília. Éder Mauro terá que pagar 30 salários mínimos a Jean – os valores ainda serão corrigidos.

Em maio de 2015, Éder Mauro publicou em uma rede social um vídeo de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados editando a fala do então deputado federal Jean Wyllys. A edição feita pelo bolsonarista dava a entender que Jean Wyllys havia dado uma declaração de conotação racista.

No voto, o relator, ministro Luiz Fux, afirmou que a edição do discurso de Wyllys foi feita com clara intenção de difamar, guiar o espectador a uma perspectiva equivocada dos fatos ocorridos na reunião parlamentar.

No caso em hipótese utiliza-se da inteligência digital para cometer delitos que são passíveis de enquadramento no Código Penal. O que eu entendo é que essa comunidade que pratica delitos virtuais imagina uma tipicidade que está por vir, só que, dependendo do contexto e do texto da mensagem, é perfeitamente possível cometer um dos delitos contra a honra. De modo característico é a difamação, porque essa notícias viralizam em segundos, característica própria do delito de difamação, que alcança espectro maior de seres humanos”, disse Fux.

O que houve foi a má-fé, absoluta má-fé do parlamentar”, considerou o ministro Marco Aurélio Mello.

Este não é o primeiro bolsonarista a perder um processo na Justiça para Jean Wyllys. O próprio presidente Jair Bolsonaro já perdeu um processo que movia contra Jean Wyllys por ter sido chamado de fascista e nepotista.

Os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro também já perderam na Justiça e tiveram que excluir de suas redes sociais uma fake news que associava Jean Wyllys à facada que Jair Bolsonaro recebeu na campanha das eleições de 2018.

Os deputados federais Beatriz Kicis e Bibo Nunes, o empresário Otávio Fakhoury, o youtuber Ed Raposo, o Movimento Avança Brasil e o blogueiro Cleuber Carlos também já perderam na Justiça e foram obrigados a apagar postagens semelhantes às dos filhos do presidente, que tentavam associar Jean Wyllys a Adélio Bispo de forma totalmente infundada.