24 outubro 2019

NOTA DOS ECOSSOCIALISTAS DO PSOL-PE ACERCA DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NAS PRAIAS DO LITORAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Aproximadamente dois meses se passaram desde o primeiro registro de derramamento de óleo cru (dia 30 de agosto) no litoral do Nordeste. Estima-se que 2.100 quilômetros de área litorânea foram contaminados, atingindo 170 praias de todos os estados da região Nordeste. Trata-se, segundo especialistas, de um desastre socioambiental sem precedentes no território brasileiro, impactando a fauna e a flora aquática, unidades de conservação (12, no total), além da população que depende dos recursos pesqueiros para a sua sobrevivência. Até o presente momento, nenhum plano de contingência efetivo foi acionado pelo Ministério do Meio Ambiente. O Governo Federal segue omisso perante mais essa tragédia ambiental, enquanto o país segue sem respostas sobre as possíveis causas do derramamento.

É importante ressaltar que, desde 2013, o Brasil possui um marco regulatório, previsto em lei, exclusivamente para estabelecer a estrutura organizacional de resposta do governo a incidentes envolvendo poluição por óleo, atribuindo responsabilidades a diversos órgãos, estabelecendo uma metodologia de resposta, dando uma estrutura e organização financeira, além de permitir que os estados sejam chamados ao grupo para participarem das decisões ou acompanhá-las. Trata-se do Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (Decreto 8.127/ 2013). Após 24 horas do registro do incidente, o PNC já deveria ter sido acionado pelo Governo Federal, e as medidas previstas já estarem sendo tomadas. No entanto, até a presente data, o PNC não foi acionado ou sequer mencionado oficialmente. Além disso, foi ignorada a Lei 9.966/ 2000, cujo texto - no artigo 28 - atribuiu ao Ministério do Meio Ambiente responsabilidades na identificação, localização e definição dos limites das áreas ecologicamente sensíveis com relação à poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. É pertinente ressaltar que também é sua a responsabilidade de coordenação e consolidação do aludido Plano Nacional de Contingência (artigo 8.º, parágrafo único, da Lei 9.966/ 2000).

Especialistas apontam que não há legalmente outro instrumento capaz de conter esse tipo de dano. Vale ressaltar, inclusive, que o Brasil corre o risco de ser responsabilizado internacionalmente, caso o PNC não seja acionado, uma vez que o país é signatário de uma convenção internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em caso de Poluição por Óleo, desde 1990. Diante da inércia e da ineficiência do Governo Federal, no último dia 18 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) dos nove estados do Nordeste moveu uma ação requerendo que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o PNC com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Na ação, o MPF afirma que a União tem sido "omissa, inerte, ineficiente e ineficaz".

No litoral de Pernambuco, há registros de manchas de óleo desde o dia 17 de outubro. Os primeiros registros foram evidenciados no Litoral Sul do Estado, onde foram atingidas a região de Suape (Cabo de Santo Agostinho); Cupe, Maracaípe, Muro Alto e Porto de Galinhas (Ipojuca); e a Praia dos Carneiros (Tamandaré). Manchas de óleo também foram observadas nos estuários dos rios Formoso (Tamandaré); Persinunga (São José da Coroa Grande); Mamucabas e Una (Barreiros); e Maracaípe (Ipojuca). No entanto, na última quarta-feira, 23 de outubro, as manchas de óleo chegaram também à Região Metropolitana do Recife: resíduos foram encontrados na Praia do Janga, em Paulista; e na Praia de Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes. O que há em termos de ações efetivas até o presente momento são trabalhos de coleta manual iniciados por governos municipais das cidades atingidas e trabalhos voluntários desenvolvidos bravamente pela população local, o que é insuficiente diante da gravidade que a situação representa. Até o presente momento, desde o último dia 17, já foram recolhidas aproximadamente 489 toneladas de resíduos no litoral pernambucano.

É importante mencionar que as pessoas que se expõem aos resíduos sem equipamentos adequados de proteção individual (EPI), como luvas e botas, estão pondo a sua saúde em risco. É muito comum observar pessoas saindo das praias com os rostos, braços e pernas sujas. Enfatizamos que quem deveria estar fazendo esse trabalho de contenção e retirada dos resíduos eram as empresas especializadas, que contam com toda a estrutura e treinamento adequados, e não cidadãos comuns. O fato dessas pessoas estarem bravamente trabalhando e se expondo aos riscos oriundos da contaminação pelo óleo constitui uma denúncia acerca da inércia e da ineficácia do poder público, diante de um desastre socioambiental de proporções tão graves.

Além do dano às inúmeras espécies marinhas e às pessoas que vivem da atividade pesqueira de subsistência, estima-se que os impactos negativos desse desastre socioambiental poderá ter implicações no turismo, na carcinicultura e na aquicultura. Estas catástrofes têm como razão única o sistema de produção energético, com base em combustíveis fósseis, quando é altamente de conhecimento que isso provoca imensos níveis de contaminação e seus benefícios estão apenas nos baixos custos de exploração, extração e envio, e as altas taxas de lucro para as corporações que comercializam. Quase 80% das emissões de dióxido de carbono em nível global vem do uso dos combustíveis fósseis. A matriz energética petro-dependente e o modelo extrativista de desapropriação na América Latina são a prova categórica da incompatibilidade do capitalismo com a maioria das pessoas. Mais uma vez estamos diante de um caso de depredação capitalista, onde os empresários do mundo vendem nosso planeta, nossa vida e nosso futuro.

Dessa forma, enquanto militantes que trabalham na construção do debate ecossocialista no estado de Pernambuco, conclamamos o legislativo pernambucano e os diretórios municipais que abrangem as áreas atingidas para cobrarmos das autoridades federais e estaduais os investimentos e ações necessárias para investigação do caso e a recuperação dos ecossistemas atingidos. Colocar a disposição todos os recursos para um plano de remediação da zona afetada, o que deverá incluir remediar os danos econômicos que afetam centenas de famílias trabalhadoras que vivem da pesca. Defendemos também um posicionamento, juntamente com camaradas de outros estados atingidos por essa tragédia socioambiental, no sentido de pressionar o Ministério do Meio Ambiente para acionar imediatamente o PNC, bem como exigir dele um retratamento público acerca do caso. Exigimos que o Governo Federal seja pressionado dentro e fora do Brasil, a fim de que, pela primeira vez na história moderna do país, um vazamento de óleo, cuja proporção é a maior já registrada, transcorra livremente, sem que nenhum esforço seja efetuado.

Exigimos que o estado comece urgentemente um plano de substituição energética. Descartando o uso de energia produzida por combustíveis fósseis e substituindo-as por energias renováveis. Que o povo seja consultado sobre o quê e quando produzir, para que desta forma sejam priorizadas as necessidades sociais e não os lucros de alguns poucos empresários.

Como ecossocialistas dizemos: nossas vidas valem mais do que seus lucros!

Ecossocialistas do PSOL-PE,
Direção Estadual do PSOL,

24 de outubro de 2019.