Deputado Federal Daniel Coelho (PSDB) fala ao Blog do Ed porque ele votou pela aprovação do PL 4330.

O PL 4330, vista como a Lei da Terceirização que foi lançada em 2004 e que estava encalhado, votou à todo vapor neste ano de 2015, e foi votado e aprovado pelos Deputados Federais na semana passada, quando todos os olhos do povo brasileiro estão voltados para o esquema do Petrolão e Lava Jato, (tendo à frente o PT de Dilma e Lula). O que ficou mais parecido como um estratagema, para que outros assuntos sejam esquecidos pelo povão, parece estar funcionando, tendo em vista que projetos como estes, tem passado quase que "batido" aos olhos do povo, e é votado, praticamente à pressas.

O texto do Projeto de Lei 4330 é polemico e trás prós e contras em sua estrutura, que pretendo trazer aqui em nova postagem para saber se o trabalhador está sendo lesado por nossos representantes ou se estamos bem representados por eles.

Dos diversos deputados que votaram à favor da aprovação da PL 4330, que por sinal já seguiu para o Senado, encontramos Daniel Coelho do PSDB de Pernambuco que foi mais um dos votantes favoráveis. Este blogueiro tomou a iniciativa de entrar em contato com o mesmo que mostrou-se solícito e respondeu, com suas palavras, as razões de ter votado à favor do PL 4330.

BLOG DO ED – Daniel, diante da polêmica atual em torno da PL 4330, qual o motivo que fez com que o nobre deputado votasse favorável e não contra? Quais os principais vantagens para o trabalhador comum? As empresas serão as mais beneficiadas segundo apontamentos. Qual a visão sua visão e o que o fez votar pela aprovação do Projeto de Lei 4330?

DANIEL COELHO - Tem-se falado muito sobre o PL 4330 sem o devido conhecimento a respeito de seu conteúdo. Vou tentar esclarecer as razões pelas quais, entre prós e contras, fomos a favor do projeto. Antes de mais nada, só esclarecendo:

- O PL não incentiva a terceirização. Ela existe, já é fato. No entanto, o projeto regula a terceirização. Faz com que 12 milhões de brasileiros, que são terceirizados, passem a ter direitos trabalhistas, o que não acontecia.

- Além disso, o PL não vai impedir concursados de assumirem seus cargos, nem vai provocar a demissão deles, muito menos impedir a realização de novos concursos.

- Um ponto que muita gente vem repetindo por desconhecimento ou má fé: o projeto não mexe na CLT. A CLT existe e vai continuar regendo as normas trabalhistas. Só que agora, os terceirizados também terão direito a ela, o que não acontecia antes.

- Vamos dar um exemplo nosso, em Pernambuco. Temos o segundo maior polo textil do País, em Santa Cruz do Capibaribe. Ali, quase 100% dos trabalhadores são terceirizados. É justo que esses trabalhadores não tenham direitos trabalhistas?

Esclarecidos esses pontos, que têm causado muita confusão entre as pessoas, é importante destacar outros pontos importantes:

1º - o PL faz com que não apenas as empresas terceirizadas, mas também a empresa contratante tenha responsabilidade sobre os terceirizados.

2º - o PL prevê que o trabalhador terceirizado passa a ter acesso aos mesmos direitos que os funcionários da empresa contratante, também no que se refere ao uso de restaurantes, transporte e atendimento ambulatorial.

3º - o PL ainda receberá emendas que serão votadas na próxima semana. Estamos analisando alguns itens do projeto os quais podemos, ainda, tentar modificá-los.

É o caso, por exemplo, do destaque que vamos apresentar para ser votado proibindo a terceirização para órgãos federais da administração indireta, como é o caso do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, garantindo, desta forma, que as vagas a serem ocupadas nessas instituições sejam apenas através de concurso público, evitando a possibilidade de vantagens e apadrinhamentos. Ou seja, por tudo o que foi exposto, entre prós e contras, acreditamos que o projeto traz mais benefícios que perdas para os trabalhadores. Por isso fomos favoráveis. Todos estão contra por não conhecerem o conteúdo do projeto. AÍ criou se um pânico.

BLOG DO ED - Certo, mas por que q CUT e demais órgãos são extremamente contra, tendo eles mostrado pontos contrários?

DANIEL COELHO - CUT contra, todas as outras centrais a favor. A CUT e PT são a mesma coisa. 90% dos pontos que eles colocam tem fundo de verdade na análise, mas não tem nada com o projeto. Falam que não vai ter mais concurso, que aumenta corrupção. Como num projeto que não se aplica a administração pública. Por aí vai. As pessoas não precisam ter medo de perder o emprego ou ganhar menos. Nada disso muda. Apenas regulamentou-se o que já existe. Assim podemos coibir os abusos e exploração.

Resta-nos saber como ficarão os trabalhadores, terceirizados ou não, à partir dessa nova lei.