ABUSO DE PODER - Prefeitura de Barreiros força aposentadoria compulsória de professores readaptados, mas não faz repasse dos descontos destes ao INSS.

As palavras que vocês vão ler abaixo foram repassadas por um servidor público municipal que trabalha na área da educação no município, que valendo-se do anonimato necessário, tece essa carta, inicialmente com o título: "Abuso de Poder - Mais esta em Barreiros". Antes do envio desta carta, o mesmo me ligou informando o que acontece, não apenas com ele, mas com outros profissionais da área, informando-me que, juntamente com os demais profissionais que estão sendo prejudicados, estão devidamente orientados e seguindo ao Ministério Público e ao Ministério Público do Trabalho, para formalizar denuncia contra o governo municipal contra o abuso de poder, por parte destes para com os servidores.

Nesta carta, abaixo transcrita, cita-se que o governo municipal de Barreiros, pressionando os servidores manda que os mesmos entrem na aposentadoria compulsória, no entanto, aponta o mesmo que o município desconta diretamente da folha de pagamento do funcionalismo os valores devidos ao INSS, no entanto, denuncia que tal valor não chega ao setor devido, prejudicando com isso, para quem o desejar, a aposentadoria não apenas destes, como ainda de diversos outros servidores municipais.

 

"Abuso de Poder - Mais essa em Barreiros"

"O abuso de poder por parte do representante do governo municipal junto com o “declarado” presidente da Junta Médica do município de Barreiros quer de qualquer forma, aposentar as professoras readaptadas de função que estão amparadas pela Lei Federal 8.112/90 artigo 24, e pelo Estatuto do Magistério deste município. Tal abuso tem suas bases na ignorância e incompetência de pessoas nomeadas para cargos de confiança, para os quais não tem o preparo nem o mínimo de conhecimento necessário.

No dia trinta de março de dois mil e quinze (30.03.2015) o governo municipal baixou um decreto cujo artigo 3º diz que se os servidores (adaptados) não comparecerem até o dia 15 de abril de 2015 à junta médica, o salário dos mesmos serão suspensos. Com esta declaração comprovam a falta de conhecimento das leis que deveriam respeitar. Pois, para que um funcionário tenha o seu salário suspenso é necessário que antes tenha se instaurado um inquérito administrativo no qual se comprove falta grave que exija tais medidas.

O “presidente da junta médica” nomeado através da portaria GP nº 07/2013 de 02 de janeiro de 2013 orientado pelo governo municipal e apoiado pela Secretaria de Educação, durante a “reavaliação” dos casos de readaptação das professoras, tem apenas uma orientação – encaminhar, ou melhor, forçar as mesmas ao INSS para aposentadoria, desconhecendo até mesmo a lei da aposentadoria compulsória.

No entanto, nenhum dos servidores com tempo de serviço completo recusa a aposentadoria. Pelo contrário, até desejam, e não o faz porque a prefeitura desconta o valor da previdência do salário, mas não repassa ao INSS, conforme informação do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Isto significa que o funcionário não tem contribuição suficiente para solicitar aposentadoria integral e aceitando (se puder) de forma proporcional sofreria grande perda em seu salário, o que não é justo já que o mesmo contribuiu regularmente.

Diante de tantas arbitrariedades perguntamos: Este é o carinho que Barreiros precisava?

Porém, como disse Martin Luther King, “Nossas vidas começam a terminar no dia em que permanecemos em silêncio sobre coisas que nos importam”, os funcionários pressionados, orientados por competentes advogados, já estão tomando as devidas providências apresentando denúncias ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina."

Cada dia à mais, nos envergonhamos de alguns à frente de determinados cargos, na viúva barreirense.

Casos como estes, acima, bem como o caso do conhecido Professor Dairton Correia Ralf, conforme já tratamos aqui neste blog, estão acontecendo em nossa cidade, de maneira mais do que vergonhosa e absurda para o funcionalismo público, não apenas na educação, como ainda, em diversas áreas de serviços em nossa cidade.

No ano passado, por perguntar à secretária de Educação, Rosemere Medeiros e ao Prefeito, Carlinhos da Pedreira, em Reunião acontecida na escola Emilio Geraldo Pereira, o porque da falta de alimento para a merenda dos alunos, e apontar faltas graves, principalmente na cozinha, a merendeira Nara Karine, foi transferida de escola próxima de sua residência por ação arbitrária e covarde por parte da secretária, que antes, à tinha ameaçado de perda de emprego, caso a mesma fosse contratada. Isso por ter ela tão somente dirigido-se ao prefeito e lhe apontado as reais condições naquela escola que funciona no Bairro dos Lotes.

Estamos, igualmente, encaminhando mais esta denuncia para o Ministério Publico de Pernambuco, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, para que tais órgãos, devidamente informados, possam tomar as providências cabíveis para com estes servidores, punindo à quem de fato for necessário, já que vimos nesta ação, conforme apontada acima, uma injustiça sem tamanho para com o funcionalismo público barreirense.