Plebisicito Popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político

Movimentos sociais estão em campanha pela convocação de uma Constituinte soberana do sistema político brasileiro.
No auge das mobilizações populares de junho passado, quando a classe política, atônita, não sabia para onde ir, coube à presidenta Dilma Rousseff tentar responder às milhões de vozes das ruas. Seu pronunciamento em cadeia de rádio e TV botou o dedo na ferida: “Proponho a convocação de uma Constituinte Exclusiva para debater e reformar o sistema político”. Mais que isso, o povo deveria ratificar ou não, por meio de plebiscito, os termos da reforma aprovada.
A iniciativa poderia ser o primeiro passo para reconstruir uma ponte que há muito tempo já não existe entre a população e seus representantes eleitos. A expectativa, porém, não resistiu ao primeiro choque de realidade. Menos de 24 horas após o discurso de Dilma, as figuras mais reacionárias da República, a começar pelo próprio vice-presidente, Michel Temer, e seu PMDB, além de segmentos conservadores do Judiciário, cujo portavoz mais proeminente é o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trataram de sepultar a possibilidade de uma constituinte. Dilma, então, se calou.
 O que é uma Constituinte?
 É a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do País e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988
Sociedade civil reage
“O sistema político brasileiro está, talvez, no seu momento histórico mais desacreditado”, aponta Rosângela Piovezani, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC). Essa constatação ficou incontornável após a onda de mobilizações. Diante desse quadro, dezenas de organizações políticas e movimentos sociais lançaram, em setembro, a campanha do plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político. O objetivo é muito claro: só uma nova assembleia constituinte exclusivamente dedicada a propor uma reforma política, será capaz de mudar a atual realidade.
“Está mais do que demonstrado que este Congresso Nacional não quer e nem tem condições de fazer uma mínima reforma política. É um descompasso total com os anseios da sociedade. Só nos resta construir um outro processo”, avalia José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
E o plebiscito já está começando a tomar forma. De acordo com Paola Estrada, pelos 20 estados estão montando comitês e cada localidade (bairro, comunidade e região) poderá constituir um grupo para mobilizar em prol da campanha. Cursos de formação, cartilhas, vídeos e debates serão realizados pelos próximos nove meses. A campanha também já tem site e página nas redes sociais.
Finalmente, de 1º a 7 de setembro deste ano, a população poderá votar em milhares de seções eleitorais populares espalhadas pelo país. Responderão à seguinte pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”. Os votos coletados não terão validade jurídica, mas será um poderoso instrumento de pressão política contra governo e Congresso Nacional.
Exclusiva e soberana
Para que tenha capacidade de transformar o atual sistema político, uma assembléia constituinte tem que ser exclusiva, ou seja, seus representantes eleitos unicamente com essa finalidade. Depois de aprovadas as mudanças, a assembleia seria dissolvida e seus representantes não poderiam concorrer em processos eleitorais por um prazo pré-definido. Isso seria algo inédito no Brasil. Em 1988, o próprio Congresso Nacional eleito foi investido como assembleia constituinte, sem qualquer desvinculação.
“A assembleia constituinte não pode ser o Congresso Nacional. Na constituinte de 1988, foi dado poder ao congresso eleito pra elaborar nova constituição. De manhã, era Congresso Nacional e a tarde se transformava em constituinte. Os parlamentares continuavam submetidos às pressões do Judiciário e do Executivo, perdendo a soberania que deveriam ter.
Tanto que algumas amarras da ditadura foram mantidas”, explica Moroni, do Inesc. A anistia aos militares assassinos, a manutenção da estrutura agrária, o pagamento da dívida pública ao sistema financeiro e polícia militarizada foram algumas dessas amarras.
Outros plebiscitos
Não é a primeira vez que movimentos sociais e organizações políticas constroem plebiscitos populares com este do sistema político. Quando os Estados Unidos e o então presidente Fernando Henrique Cardoso queriam que o Brasil integrasse a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), essas mesmas entidades, contrárias à proposta – que tornaria o país um mero satélite comercial dos estadunidenses –, organizaram uma consulta à população. Foram coletados mais de 10,2 milhões de votos em 46 mil urnas instaladas em todo o país. Um trabalho voluntário que envolveu 157.837 pessoas. O resultado não deixou dúvida: 98,32% dos eleitores rejeitaram a entrada do país na área de livre comércio.
Meses mais tarde, o recém-empossado presidente Lula, em encontro de chefes de Estado de todo o continente americano, disse não ao próprio presidente George Bush sobre a Alca. Outros importantes plebiscitos foram realizados ao longo da década passada. Em 2000, houve consulta sobre o pagamento da dívida externa e, em 2007, a população respondeu sobre a privatização da companhia Vale do Rio Doce.
Organizar um Plebiscito Popular para consultar a população sobre um tema fundamental é mais que um exercício da própria democracia. “É também uma forma de luta.
Se a maioria dos deputados e senadores se recusa a alterar o sistema político e não convoca um plebiscito, a população se organiza e constrói o Plebiscito Popular. Uma forma de luta que todos podem participar”, afirma um trecho da cartilha elaborada pelos movimentos sociais envolvidos no processo.

Plebisicito Popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político
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