Mais uma vez o Ministério Público de Pernambuco, representado pelo Promotor de Justiça Dr. Julio César Cavalcanti Elihimas, entra em ação na cidade de Barreiros com o fim de pressionar a Prefeitura Municipal, representado pelo atual gestor Elimário de Melo Farias, com o fim de solucionar problemas financeiros que já vem se arrastando há anos, sendo maquiados por algumas informações publicitárias.
Ao contrário do que geralmente é propagado por blog e mídias oficias contratados pela Prefeitura, sob a gestão de Elimário, há um débito já acumulado em mais de um milhão e meio de reais, não pagos do 13º salários dos funcionários municipais constantes dos anos de 2017, 2018 e 2019.
A Prefeitura deve aos servidores públicos contratados e comissionados o 13º salário dos anos de 2017, 2018 e 2019, sendo o valor de R$ 435.768,15 do ano de 2017, R$ 561.504,53 do no de 2018 e R$ 689.528,92 do ano de 2019, totalizando R$ 1.586.801,60.
Por conta deste débito e pela constante falta de compromisso, conforme visto acima, o MPPE pressionou, mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de número 01/2020, para que a Prefeitur faça quitação dos décimo terceiro dos servidores do município.
O prefeito Elimário de Melo Farias, o Secretário de Finanças Cristiano José Ximenes, o Secretário de Administração Cícero Sérgio de Lima e o Procurador Geral do Município Dr. Djalma Raposo Neto assinaram o TERMO 01/2020 em que há um comprometimento para quitação em 10 parcelas do atrasado décimo terceiro á serem compensados nos contra-cheques dos servidores desde o mês de fevereiro de 2020 até dezembro de 2020.
Há ainda, sob o mesmo TAC um acordo para pagamento por parte da Prefeitura de um débito, igualmente atrasado, no valor de R$ 4.176.019,37 não pagos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Barreiros.
Segundo o acordo firmando com o MPPE a Prefeitura de Barreiros terá um prazo de até 120 dias a partir da data de assinatura do TERMO para providenciar todas as contas, fundos investimentos e extratos do Instituto de Previdência dos Servidores de Barreiros devendo ainda atualizar mensalmente todas as informações.
Para quitação total dessa dívida á Previdência de Barreiros a Prefeitura terá um prazo extenso de 60 meses inciando em fevereiro de 2020 e finalizando em fevereiro de 2025.
Confira aqui o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 01/2020.
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