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| Sílvio Costa Filho questionou o montante de recursos repassados à PCR no período eleitoral, em valores quase 50 vezes superiores aos tradicionais (Foto: Arquivo) |
Os adversários do governador Paulo Câmara (PSB) na Assembleia Legislativa decidiram pegar pesado: prometem denunciar o chefe do executivo estadual à Justiça por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016. O líder da bancada de oposição na Casa, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), promete dar entrada na próxima sexta-feira (11) em duas ações nesse sentido, no Ministério Público Estadual (MPPE) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), via Ministério Público Eleitoral. As denúncias podem, ainda, respingar no prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), que teria se beneficiado das ações do governador, seu aliado.
Sílvio Costa Filho apresentou, nesta quarta-feira (9), levantamento feito com base em informações públicas, obtidas no Portal da Transparência e no site “Tome Conta”, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), com o qual pretende comprovar que, entre dezembro de 2015 e outubro de 2016, o Governo do Estado teria desembolsado R$ 101,51 milhões para obras da Prefeitura do Recife, favorecendo Geraldo Júlio, então candidato à reeleição.
Esse montante, segundo o líder oposicionista, destoa dos repasses feitos nos períodos imediatamente anterior e posterior às eleições. A maioria dos repasses teria sido destinada às obras de conclusão do Hospital da Mulher – uma das principais promessas de campanha de Geraldo Julio – e a intervenções urbanas, como praças, escadarias e outras ações).
“Operação Geraldo Julio”
“Até novembro de 2015, o Estado tinha repassado apenas R$ 2,15 milhões para a administração municipal. Aí deu início, em dezembro, à ‘Operação Geraldo Júlio’, com a transferência de R$ 42,46 milhões”, ironizou Costa Filho, destacando que a maioria desses recursos teriam sido destinados às intervenções da PCR na cidade para dar visibilidade ao prefeito-candidato. Já entre janeiro e outubro de 2016, foram desembolsados outros R$ 59,05 milhões, acrescenta.
Porém, finalizado o processo eleitoral, com a vitória de Geraldo Julio, os repasses teriam voltado ao “leito natural”. Três transferências feitas em dezembro de 2016, logo após as eleições, somaram pouco mais de R$ 2,4 milhões. E no período de janeiro a julho de 2017 – já com Geraldo cumprindo o segundo mandato – só foram liberados R$ 497,50 mil pelo governo para a Prefeitura do Recife.
“A liberação de R$ 100 milhões entre dezembro de 2015 e julho de 2016 coincidem com o período em que o governo Paulo Câmara apontava a União e a crise econômica como responsáveis pelo atraso de pagamento a fornecedores, falta de insumos básicos na rede pública de saúde, paralisação de obras entre outros problemas identificados no período”, comparou. “Mas os números falam por si e não deixam dúvida de que houve uma ação eleitoreira. Paulo Câmara favoreceu seu correligionário Geraldo Júlio na disputa pela prefeitura”, afirmou.
Com base na discrepância entre os números, a assessoria jurídica de Sílvio Costa Filho está preparando as medidas cabíveis, desde pedidos de auditoria nas contas ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Pernambuco até a apresentação de denúncias por abuso de poder econômico com fins eleitorais.
Defesa
Após a apresentação do levantamento pelo líder da oposição, alguns deputados aliados de Paulo Câmara se revezaram nos microfones das tribunas da Assembleia em defesa do governo. Entre eles, o ex-líder do governo, Waldemar Borges (PSB), e o atual líder, Isaltino Nascimento (PSB). Pegos de surpresa pelo relatório de Costa Filho, nenhum deles apresentou números que contestassem os argumentos do opositor, classificando a iniciativa do parlamentar como política, mirando a disputa de 2018, quando Paulo Câmara deverá disputar a reeleição.
Isaltino prometeu apresentar mais detalhes sobre os números posteriormente, mas observou que 2015 teria sido o ano mais grave na história da política brasileira para o Estado, que foi obrigado pela crise econômica a fazer um imenso contingenciamento de recursos para ter condições de chegar a dezembro honrando os compromissos assumidos. “Tivemos que ajustar 970 milhões de reais em custeio para poder sobreviver”, contou o líder governista, acrescentando que em 2016 a situação se equilibrou e foi possível reduzir o custeio do Estado para números inferiores aos de 2014.
Quanto ao fato de os repasses de 2016 terem sido bem mais elevados e dirigidos à Prefeitura do Recife, cujo aliado de Paulo Câmara disputava a reeleição, Isaltino afirmou que os desembolsos são proporcionais à capacidade orçamentária e também à necessidade das ações a ser empreendidas. “Às vezes as obras estão num ritmo (maior) que precisam de mais recursos. Foi o que aconteceu na fase de conclusão do Compaz santa Terezinha, da conclusão do Hospital da Mulher, de obras no canal. Teve ainda a intervenção na educação municipal do Recife, e várias outras ações, que demandaram o aporte de recursos”, explicou.
O fato de os repasses de 2016 terem representado um montante quase 50 vezes superior ao do ano anterior, exatamente em período eleitoral, foi minimizado por Isaltino Nascimento. “Paulo Câmara conseguiu estabelecer no mapa da estratégia de Pernambuco – que vale de 2015 a 2018 – o município como o lugar onde devem ser trabalhadas as ações prioritárias. Tanto é que foi feito agora o programa Pernambuco em Ação, com essa finalidade. Além do Recife, tem mais de 50 municípios que também receberam aportes fora dos repasses regulares e obrigatórios”, garantiu.
Com informações de Sérgio Montenegro no Dário de Pernambuco.
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