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| Deputado Estadual Ossesio Silva (PRB) |
O deputado Ossesio Silva (PRB), encaminhou indicações a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando melhorias na estrutura e no atendimento de diversos hospitais do Estado. O objetivo é melhorar a qualidade de vida na Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão pernambucano.
“A saúde pública em Pernambuco vem passando por sérios problemas, como falta de médicos para atendimentos, equipamentos em péssimas condições de uso, faltam de leitos e falta de medicamentos” ressaltou.
O parlamentar ainda destacou que a reivindicação foi encaminhada para melhorar o sistema de saúde do estado. “O atendimento deste pleito permitirá que a população pernambucana tenha um atendimento digno e com segurança”, salientou.
Direito a Saúde
Os artigos 196, 197, 198, 199, e 200 da Constituição Federal que regulamentam a saúde pública, observam que cabe ao poder público nos termos da lei, fiscalizar e controlar. Pois, os recursos da saúde são oriundos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municÃpios e de outras fontes. Ao Sistema Único de Saúde (SUS), compete além de suas atribuições nos termos das Leis 8.080 e 8.142, dentre elas participarem da produção de medicamentos, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substancias de interesse para a saúde.
Texto: Thiago Gouveia
