Plano de Cargos e Carreiras (PCC) de Barreiros é mais uma vez derrubado, desta vez, sob comando de Elimário e João Baleia.

Todos que me acompanham devem lembrar que um dos projetos iniciais que o Ex-Prefeito Carlinhos da Pedreira (2013-2016) fez foi retirar o antigo Plano de Cargos e Carreiras que teria sido instituído em 1991, na gestão do também ex-prefeito Amaro Biá. A alegação dele, de sua equipe e dos vereadores daquele período era que o plano estava defasado e precisava de uma reformulação.

Ainda, segundo a gestão de Carlos Arthur, até o final do ano de 2013 à no máximo abril de 2014, o novo modelo à ser implantado teria algumas melhorias que beneficiariam os servidores públicos do município de Barreiros.

Depois da retirada do PCC, este blogueiro passou os meses seguintes cobrando à partir deste blog e nas redes sociais pela volta e reinstalação do plano. A gestão de Carlinhos da Pedreira pouca importância dava ao assunto, e mesmo sob a petição de alguns dos poucos vereadores, como o Vereador Nivaldo Brito, Vereador Elimário Farias (hoje Prefeito que derrubou o PCC), Vereador Lula da Abes e o Vereador Luciano do Peixe, que trataram do assunto na casa legislativa, ele só veio à tratar do caso no ano de 2016, quando precisava de propaganda para sua reeleição (sem sucesso).

E, mesmo com algumas falhas o plano foi aprovado, no mês de Abril de 2016, apesar dos protestos de que aquele ato seria um possível movimento político para impulsionar a sua campanha, em ano eleitoral. Apesar de tudo, como falei acima, o PCC foi aprovado (mesmo com algumas ressalvas) e já passou funcionar nos meses seguintes.

Com a nova gestão, á partir do ano de 2017 à frente do poder municipal, tendo como Gestor Elimário Farias, atual prefeito e ex-vereador, que votou á favor do novo PCC em 2016, tal plano ao que se pode ver hoje, não serve mais para os fins politiqueiros, posto que, se de um lado beneficia alguns poucos servidores (há servidores que ganhavam mil e quatrocentos reais e pelo novo programa, passou à ganhar praticamente o dobro do valor, onerando a folha) por outro lado, os administradores não teriam como manter esse novo patamar de ganhos, coisa que pouco preocupou o gestor anterior, que administrativamente era e sempre foi atrapalhado com as finanças públicas.

Os vereadores de Barreiros, alguns já vindos da gestão anterior, sendo reeleitos para novo mandato que votaram à favor desse Novo Plano de Cargos e Carreiras, se opuseram ao fim do PCC nesta gestão atual, e por conta dessa oposição, alguns deles foram colocados contra a parede, ao ponto de serem rechaçados pelo "corpo" que compõe a Prefeitura Municipal.

Como os três prefeitos de Barreiros (Prefeito Oficial, Vice-Prefeito e o Prefeito Oficioso), não conseguiram colocar todos os vereadores da Câmara contra a parede, encontraram, no entanto, com seu corpo jurídico, uma brecha para acabar (mais uma vez) com o PCC de 2016. Havia uma das clausuras que indicava ser inconstitucional o Novo Plano de Cargos e Carreiras. E tanto a gestão anterior, quanto alguns dos vereadores não observaram o Artigo 126 da Lei 667/2002. Sendo assim,o setor jurídico de Elimário, recorreu à instâncias superiores e conseguiram derrubar o esquema de ganhos que facilitava a vida de alguns servidores no município de Barreiros.

Desta vez, é importante afirmar que os vereadores de Barreiros, salvo algumas exceções, não tiveram culpa alguma com a derrubada do Novo PCC de 2016.

Alguns poucos dos atuais treze vereadores, no entanto, junto com  sindicalistas locais, como o conhecido Xeque Juventino do SINDISUL, SINTEPE de Barreiros, entre outras entidades, no entanto, estão entrando com recursos para ver se conseguem formular um outro PCC ao invés de lutarem pelo atual que foi derrubado.

O sindicalista Xeque Juventino, usando sua página pessoal no Facebook, expôs que ao invés de tentar reativar o PCC de 2016, ante toda a problemática já causada pela atual gestão o melhor caminho será daqui pra frente elaborar um novo e melhorado Plano de Cargos e Carreiras, de maneira à não haver quaisquer motivos para que tanto a atual gestão quanto as demais não venham de novo, derrubar sob a desculpa de inconstitucionalidade.

Comunico á todos funcionários (as) da PMB, os culpados do PCCR nascer decrépto: todos vereadores na época foram culpados ou seja o projeto de Lei não tramitou na comissão de Constituição e Justiça e nem na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. O Prefeito Carlinho da Pedreira errou duas vezes, não fez o estudo do impacto financeiro e não leu o Artigo 126 da Lei 667/2002. E o Prefeito Elimário errou três vezes, uma como vereador, outra porque não leu a Lei 667/2002 e o pior ainda quando foi o autor da ADIN. O que reza o Artigo 126 - A ADMINISTRAÇÃO DEVERÁ REVER SEUS ATOS, A QUALQUER TEMPO, QUANDO EIVADOS DE ILEGALIDADE. Não deixaram eu participar da elaboração do aludido pccr, entrei na última hora e o Dr. Lourinaldo perguntou ao pessoal do Sintepe e ao pessoal da Prefeitura: o projeto tramitou nas comissões e foi feito o estudo do impacto financeiro?. Eles responderam que SIM. Tá tudo certo. Moral da história é melhor fazer outro de que recorrer. (Xeque Joventino -  Consulte aqui)