O prefeito Bruno Pereira autorizou, via decreto assinado na sexta-feira 16 e publicado nesta segunda-feira (19), o pagamento antecipado dos trabalhadores que, mesmo com contratos firmados de maneira irregular pela gestão interina, comprovadamente prestaram serviço à Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata. O objetivo do Decreto 007/2018 é fazer justiça: quem tiver comprovado, perante a Comissão de Procedimento Administrativo, que realmente trabalhou nos meses de janeiro e fevereiro receberá sua indenização na forma da lei.
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O decreto complementa a Medida Provisória 001/2018, que criou uma auditoria para investigar contratos irregulares de servidores admitidos sem concurso público entre setembro de 2017 e janeiro de 2018, quando o vice-prefeito Gabriel Neto administrou a cidade. Entre as categorias que foram contratadas de maneira ilegal estão funções essenciais, como garis, guardas municipais, coveiros e outras mais. “Procuramos o modo mais justo para não deixar famílias inocentes sem assistência. Por isso, determinamos que, se há realmente provas de que a pessoa realizou o serviço, seja indenizada”, afirma o prefeito Bruno Pereira
“O pagamento das indenizações não será feito a toque de caixa. Temos responsabilidades com os que foram lesados, com os órgãos de controle externo e, principalmente, a população de São Lourenço da Mata”, diz o secretário de Administração, Paulo Mendes, nomeado em fevereiro como uma espécie de auditor-mor dos processos irregulares ocorridos na gestão interina. De acordo com o secretário, sem o decreto, os trabalhadores teriam que esperar 90 dias pela conclusão do processo administrativo.
Para receber a indenização a que tem direito, diz o decreto, “deverão constar necessariamente o nome na folha de pagamento de meses anteriores e a declaração do chefe imediato indicando a qualificação completa, função, posto, jornada exercida dentre outros documentos e provas cabíveis. Sempre por meio do processo administrativo”.
A auditoria realizada pela Prefeitura já identificou centenas de contratações irregulares. Elas foram realizadas após a gestão interina demitir, em 31 de dezembro do ano passado, todos os contratados e, subsequentemente, readmitidos temporariamente “por excepcional interesse público”, de acordo com circular assinada pelos então secretário de Governo, Fábio Júnior Alves, e de Administração, João Vianey Negromonte, em 4 de janeiro deste ano. “Além da falta de documentos e da comprovação de quem efetivamente trabalhou, a folha de pagamentos tinha nomes em duplicidade e até servidores dispensados há mais de seis meses que continuavam recebendo”, explica o controlador-geral do município, Felipe Silva.
Após a identificação e indenização das pessoas lesadas, a administração municipal vai apresentar uma representação ao Ministério Público de Pernambuco e ao Tribunal de Contas do Estado para que os agentes públicos responsáveis pelas irregularidades respondam pelos prejuízos causados ao erário público.
