09 maio 2017

Evento em São Paulo debate a descriminalização do desacato

Atividade é organizada pela ARTIGO 19 e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

No próximo dia 18, a partir das 14h, a ARTIGO 19 e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, realizam o debate “Desacato – por que descriminalizar”. O evento acontece na sede da Procuradoria Regional da República 3ª Região (PRR3), que fica na avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, São Paulo.
Presente no Código Penal brasileiro, o crime de desacato é um instrumento jurídico que implica graves violações ao direito à liberdade de expressão no país. Sua tipificação, que consiste na conduta de “desacatar”, ou seja, ofender de alguma forma funcionários públicos, representa uma proteção excessiva à categoria, contribuindo assim para inibir críticas direcionadas ao Estado.
Escalados para compor a mesa de debate estão Camila Marques, da ARTIGO 19; Deborah Duprat e Marlon Weichert, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Cristiano Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); e Carlos Weis, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo.
No debate, a ARTIGO 19 irá apresentar a publicação “Defesa da Liberdade de Expressão: teses jurídicas para a descriminalização do desacato”, que detalha duas teses jurídicas que demonstram a incompatibilidade da existência do crime de desacato no ordenamento jurídico nacional com os principais acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O evento é aberto a participação de qualquer pessoa interessada.
SERVIÇO

Evento: Desacato – por que descriminalizar
Data: 18/05 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República 3ª Região
Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, Bela Vista, térreo, São Paulo



A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos que trabalha pela promoção da liberdade de expressão e informação. O escritório brasileiro é responsável pelos trabalhos da organização no país e na América do Sul.