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| Deputado Estadual Antonio Morais (PSDB) - Foto: Assessoria Alepe |
O deputado Antônio Moraes (PSDB) manifestou, durante a Reunião Plenária desta quinta (12), indignação com a medida provisória editada pelo Governo Federal para endurecer as penalidades aos caminhoneiros que mantiverem bloqueios de rodovias no País. Segundo o parlamentar, a União utiliza “dois pesos e duas medidas”, pois não pune da mesma forma manifestações feitas por aliados, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
“Nada acontece quando invadem uma propriedade, quebram tudo e botam o proprietário para fora, ou quando paralisam uma avenida de uma cidade. Mas quando a greve é contra o desarranjo em que vive o País se quer aplicar uma punição. É uma atitude lamentável”, frisou.
A partir da publicação da MP nº 699/2015, nessa quarta (11), a multa para quem bloquear rodovias passa de R$ 1.915 para R$ 5.746. Já os organizadores do movimento serão multados em R$ 19.154. Além das sanções, está prevista a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, apreensão e remoção do veículo, assim como o recolhimento do documento do caminhão.
A medida foi implantada após protestos realizados no início desta semana, em diversos estados, por caminhoneiros contrários ao Governo Dilma Rousseff. Eles pedem ainda o aumento do valor do frete, reclamam da alta de impostos e da elevação nos preços de combustíveis, entre outras reivindicações.
Moraes lembrou que tramita na casa o Projeto de Lei nº 191/2015, de sua autoria, determinando multa para quem realizar protestos de rua sem avisar as autoridades de segurança pública e de trânsito com antecedência de três dias úteis. O parlamentar afirmou que está disposto a dialogar com os demais deputados para aperfeiçoar a proposta.
Assessoria de Imprensa
