Posted: 28 Feb 2013 08:13 AM PST
Somente 4 estados brasileiros mais o Distrito Federal cumprem atualmente a Lei 11.738/08 que versa sobre o piso salarial do magistério (conforme informa a Conferação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE). Em contrapartida, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) afirmou, por meio de nota pública, que os estados “já pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal”.
Desde que a lei foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como constitucioanal, em abril de 2011, ela vem sendo motivo de constantes conflitos entre os governos municipais e estaduais de um lado, e os educadores de outro. Prefeitos e governadores argumentam não ser possível pagar o valor proposto com os repasses atuais para a educação. Tomando parte da discussão, o ministro da Educação, Aloizio Mercandante, já sinalizou que concorda com os governos estaduais e municipais.
De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, a decisão do STF não deixa mais nenhuma brecha para o descumprimento da lei. Estados e municípios que, desde abril de 2011, não estavam pagando o piso, poderão ser acionados na Justiça para o pagamento retroativo de 2011 até o presente momento.
De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, a decisão do STF não deixa mais nenhuma brecha para o descumprimento da lei. Estados e municípios que, desde abril de 2011, não estavam pagando o piso, poderão ser acionados na Justiça para o pagamento retroativo de 2011 até o presente momento.
A categoria pretende se mobilizar para o cumprimento da lei com passeatas, e se necessário, greves. “Só queremos o cumprimento da lei, parece algo tão óbvio de se pedir”, disse Leão. Além do valor do salário, a lei trata também sobre as condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos. Segundo a confederação, as únicas unidades federativas que cumprem a lei na totalidade são: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia . Mais dez estados cumprem parcialmente, e oito descumprem a lei. O restante está em negociação com os sindicatos.
Em nota, o Consed informou que, desde a aprovação da Lei 11.738/2008, os estados vêm ajustando os padrões de remuneração do magistério e acolhem “sem surpresa ou impacto” a decisão de hoje do STF. Na nota, o conselho diz que “todos [os estados] já pagavam, em abril de 2011, o valor do piso aos seus professores com formação de nível médio na modalidade normal”. Com relação à jornada de trabalho dos docentes, o conselho informou que “em breve” os estados também irão adotar o limite imposto pela lei – dois terços para interação com os estudantes e um terço para atividades.
Em relação aos municípios, não há um levantamento que indique quantos estão em conformidade com a lei. Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, é “importante que todos os municípios garantam o piso para atrair novos profissionais e valorizar os que estão nas escolas”. No entanto, “boa parte” deles não consegue pagar os salários. “Precisamos da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos recursos dos royalties e do pré-sal para conseguir cumprir as metas de universalização da educação do próprio plano”.
Fonte Anonymous Brasil
