26 fevereiro 2020

Pré-candidato á Prefeito em São José da Coroa Grande é condenado há 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pretenso pré-candidato ao cargo de Prefeito pelo PDT, na cidade de São José da Coroa Grande, Jadilson Berto Lopes da Silva, conhecido popularmente na cidade coroense como Colorau, acaba de receber sentença pela Justiça do Rio Grande do Norte de 10 anos e 8 meses. A condenação é consequência da operação Ouro Negro, deflagrada em 2002, em que até o Ex-Governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Confiram aqui).

A Federação Nacional de Comércios de Combustíveis e Lubrificantes (Fecomercio), publicou em seu portal o oficial matéria intitulada Juiz abre processo contra 13 da máfia dos combustíveis. Que segue abaixo.

FECOMBUSTÍVEIS - A Justiça Estadual aceitou denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-governador Fernando Freire, o ex-secretário de Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo, um irmão e um genro da governadora Wilma de Faria e  outras nove pessoas. Todos foram denunciados por participarem de um suposto esquema de corrupção que envolvia pagamento de propina para assegurar à empresa American Distribuidora de Petróleo a comercialização de combustível sem o pagamento de ICMS. Isso teria funcionado de primeiro de novembro de 2001 a 31 de março de 2003.

Segundo a denúncia, o esquema provocou para o Estado um prejuízo de R$ 65.910.040,78, resultante da sonegação de impostos. O total de propina pago aos envolvidos foi de R$ 1,1milhão. Com base na quebra dos sigilos bancários dos envolvidos, a investigação dos promotores mostrou como era feito o esquema para ocultar o recebimento desse dinheiro. A denúncia foi aceita na última segunda-feira. O sigilo de Justiça que pairava sob o processo foi suspenso no mesmo dia pelo juiz que recebeu a denúncia, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, da 4a Vara Criminal. 

O esquema consistia em dar à American Distribuidora de Petróleo uma concessão que assegurava “Regime Especial de Tributário”. Com esse privilégio, a distribuidora adquiria combustível à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/Ano estado do Rio de Janeiro, sem precisar pagar ICMS. A concessão assegurava que esse imposto seria recolhido no Rio Grande do Norte. O esquema de corrupção, no entanto, garantiu que esse recolhimento não fosse realizado.

A investigação sobre esse fato começou no final de 2004. A denúncia chegou à conclusão que o ex-governador Fernando Freire, o ex-secretário de Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo; no período de setembro de 2002 a janeiro de 2003 receberam propina para conceder o regime especial à American Distribuidora. Na denúncia os promotores do patrimônio Público informaram que Fernando Freire e Márcio Bezerra teriam recebido dos empresários Amadeu Ribeiro e Jorge Vieira um total de 775 mil e um veículo Golf GTI (placa LOE 3155, ano 2002) no valor de R$ 38 mil. Os pagamentos de propina foram intermediados por Jadilson Berto Lopes da Silva e pelo advogado Eduardo Correa Dias de Almeida (que não foi denunciado). Um quadro demonstra que os pagamentos foram feitos do dia 6 de novembro de 202 a 24 de janeiro de 2003. 

Com essas condutas, os denunciados Fernando Antônio da Câmara Freire, Márcio Bezerra de Azevedo e Jadilson Berto Lopes da Silva cometeram o crime de corrupção passiva (art. 317, do Código Penal), ao passo que os denunciados Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho e Jorge Lopes Vieira cometeram o crime de corrupção ativa (art. 333, do Código Penal)”, está explicado na denúncia. Eles também estão denunciados por crimes contra a ordem tributária (por terem contribuído para sonegação de imposto) e lavagem de dinheiro. Os primeiros depoimentos desse processo estão marcados para dia 9 de abril próximo. Esquema foi mantido em 2 governos 

A investigação que culminou com a denúncia aceita esta semana pelo juiz da 4ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, identificou que o esquema de sonegação foi mantido durante o governo Wilma de Faria.

Para isso, ainda em novembro e dezembro de 2002, os representantes da American Distribuidora de Combustíveis LTDA contataram Raimundo Hélio Fernandes (ex-diretor presidente da Datanorte); Fernando Antônio Faria (irmão da governadora Wilma de Faria); e Carlos Roberto do Monte Sena (genro da governadora).

Segundo a denúncia, pela ajuda dada à American, os três receberam um total de R$ 343 mil. A investigação revelou que esse segundo esquema de sonegação foi construído a partir de um pedido de regime especial para a American em 17 de janeiro de 2003. Antes, dia 3 daquele mês todas as concessões haviam sido revogadas por decreto. O requerimento foi indeferido pela Secretaria de Tributação. No entanto, o esquema de aquisição de combustível à refinaria de Manguinhos sem recolhimento de imposto continuou dando certo.

Isso foi possível porque agentes dos fisco estadual, como os denunciados Aldemir Pereira da Rocha e Izenildo Ernesto da Costa enviaram cartas à refinaria informando que o Regime de Tributação Especial para a American continuava valendo.

Na época, Izenildo da Costa era coordenador de Tributação e Assessoria Técnica da SET. Segundo a denúncia ele enviou carta a Manguinhos atentando o Regime Especial mesmo sabendo do indeferimento do pedido.

“Com essas condutas, os denunciados Aldemir Pereira da Rocha, Izenildo Ernesto da Costa, Raimundo Hélio Fernandes, Fernando Antônio de Faria e Carlos Roberto Do Monte Sena cometeram o crime de corrupção passiva (art. 317, do Código Penal), ao passo que os denunciados Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho e Jorge Lopes Vieira cometeram o crime de corrupção ativa (art. 333, do Código Penal)” — está explicado na denúncia. Os envolvidos são acusados ainda de crime contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro. Na ocultação dos pagamentos de propina, o dinheiro passava por empresas e terceiros até chegar aos seus destinatários finais.

No dia 11 de fevereiro de 2020, saiu a decisão definitiva (confira aqui ou aqui) em que os envolvidos na citada Operação Ouro Negro receberam suas sentenças pela Justiça do Rio Grande do NorteJadilson Berto Lopes da Silva, foi sentenciado em 10 (dez) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 247 (duzentos e quarenta e sete) dias-multa, a ser cumprida em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção passiva (art. 317, § 1.º, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º, V e § 1º, II, da Lei n.º 9.613/1998), acrescidos da causa de aumento de pena prevista no art. 71 do Código Penal.

Jadilson Lopes conta ao todo com outros processos contra ele, sendo um deles por fraude em licitações conforme pode ainda ser conferido abaixo.

Segundo matéria veiculada no portal da Tribuna do Norte, os participantes do processo licitatório presos pelo MP em flagrante enquanto tentavam fraudar uma licitação para administração de Restaurantes Populares da Secretaria de Estado de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethasestimada em R$ 21 milhões, os oito empresários detidos no início da manhã de ontem por promotores de Defesa do Patrimônio Público e agentes de Polícia Civil no prédio da Secretaria, no Centro Administrativo, estão sob custódia da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape/RN). Os sete homens do grupo chegaram ao Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, zona Leste de Natal, pouco depois das 22h desta sexta-feira, após passarem por exame de corpo de delito no Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep/RN). A arquiteta e empresária Patrícia Martins de Lucena, única mulher presa na operação, foi levada para o CDP Feminino, em Parnamirim.

Ler mais: http://guamarenews.com/policia-prende-oito-por-fraudes-e/#ixzz6F4Uc1ZDf

Cerca de 48 horas após terem sido flagrados supostamente fraudando um processo licitatórios os empresários envolvidos foram liberados (Confiram aqui
Imagem printada de publicação de Dezembro de 2015 (confiram aqui)

Para entender todo o caso envolvendo tais atos criminosos acesse os links abaixo citados.