E o PASEP Senhor Prefeito, saiu ou não saiu? O funcionalismo quer o seu é seu de direito!

A maioria das cidades pernambucanas agindo em conformidade com a lei e o ministério do trabalho tomaram todas as medidas necessárias para que os servidores de cada município recebessem o abono salarial, correspondente à um salário mínimo vigente, ou seja R$ 678,00. Aqui em Barreiros, deveria acontecer a mesma coisa. Mas infelizmente boa administração não é para todos e com isso, os servidores públicos sofrem de um lado para outro, sem ter uma explicação se seu abono salarial sairá ou não.

Até o exato momento, as explicações dadas pela prefeitura, na pessoa do senhor prefeito ou seus representantes estão servindo apenas para aumento da revolta do povo contra essa nova gestão, que está sendo uma das piores, nestes ultimos anos. Segundo alguns "nem Toinho da Coca conseguiu essa façanha de ser odiado em tão pouco tempo".

Os servidores da Prefeitura Municipal de Barreiros que se enquadram para receber o abono rendimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) deveriam receber o benefício entre os meses de julho ou agosto desse ano, direto na conta do Banco do Brasil ou em suas conta-salários, nos bancos conveniados. No entanto, como a prefeitura, com sua nova equipe de contadores não declarou à RAIS á tempo, desde o mês de abril os servidores ficaram sem saber se receberiam ou não, haja vista as inúmeras desculpas do prefeito e equipe, tentando passar a 'batata quente da culpa" para contadores anteriores, que nada tinha à ver com contas e repasses desse ano, ainda que referente ao ano de 2012. 

No inicio de dezembro, depois de muita reclamação, postagens e insatisfação popular, o prefeito determinou (ordenou) que o seu representante principal, fosse à Rádio Litoral FM repassar mais uma mentira na intenção de, supostamente, acalmar os nervos do povo, já que estes, em redes sociais locais, estavam criticando o prefeito e sua equipe por essa ineficiência em questão.

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Uma servidora pública que resolveu em seu livre direito de expressão, reclamar em redes sociais, fazendo uma postagem sobre a questão do PASEP, em sua página no facebook foi chamada ao gabinete da prefeitura. Segundo informações da mesma, o prefeito não gostou nada, de ter sido chamado à atenção em redes sociais e tentou, com essa forma inconveniente, calar a boca da funcionária publica, no ato que pode ser considerado como coação ou assédio moral

Por alguma razão, que desconheço, a senhora em questão não levou o caso à diante.

No entanto, segundo informações, um dos perfis falsos, em redes sociais, conhecido como Rodrigo Pontes, passou à citar poucas e boas no grupo que foi criado e se mantém apenas para a "babação" do prefeito. Grupo esse em que as opiniões contrárias, as de cobranças, são excluídas ou levadas ao ridículo, no geral, pelos conhecidos FAKES, já que alguns não tem moral o suficiente para enfrentar gente honesta, cara a cara. Tudo isso com o consentimento da rainha mãe ou mãe rainha. Conforme todos já tem conhecimento, e portanto, não interessa mais tratar desse assunto dos fakes.

Segundo o representante do prefeito, seu principal porta-voz de ultimo tempo (mais ou menos um modelo de portador que não merece pancadas, ou se merece, não falaremos agora) disse que "à partir do dia 02 de dezembro os cadastrados e os que estiverem aptos, já poderiam sacar seu abono salarial diretamente no Banco do Brasil". Pelas palavras do senhor Frederico Pimentel "a prefeitura cumpriu com todos os requisitos (com bastante atraso, diga-se de passagem) e os funcionários já poderiam receber, à qualquer momento o abono referente ao PASEP", segundo citação do mesmo em difusora local.

O porta voz do prefeito apenas esqueceu de algumas explicações, que voltaremos à aclarar sua mente. Antes de mais nada, se a prefeitura seguisse todos os requisitos, certamente, não precisaria estar dando explicações aqui e ali, tendo em vista que agindo certo, não seria cobrada. Concordam comigo?

Pra que a gente possa entender um pouco do que vem à ser o PASEP, gente, vamos citar mais ou menos em poucas linhas para pegarmos juntos o "X" dessa questão toda.

Quem tem direito ao PASEP? - Terá direito ao abono do PASEP os servidores que receberam, em 2012, até dois salários mínimos de vencimento de acordo com o valor vigente no ano passado. Além disso, eles devem estar cadastrados no programa há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano passado.

O benefício é pago a servidores da ativa mencionados no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais). Criado em 1975, a Rais é um importante instrumento de coleta de dados usado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para controlar as atividades trabalhistas no país e elaborar estatísticas sobre o setor. Toda empresa, seja pública ou privada, é obrigada a repassar essas informações sob pena de ser multada.


"Em alguns casos, o cadastro do servidor no Rais não está igual ao cadastro no Banco do Brasil, o que requer uma nova consulta. Casos de duplicidade de números no Pasep, de cargos públicos ou outras irregularidades também serão constatadas." Informou um ex-servidor da prefeitura, que diz ainda que "a nova equipe sabia da obrigação para com a RAIS e não declarou à tempo, ou seja entre os meses de março à abril, o que acarretou todo esse transtorno."

Muitos servidores, mesmo aqueles com mais de cinco anos de serviço prestados à Prefeitura Municipal de Barreiros, não receberam seu abono. E quando os mesmos chegam no Banco do Brasil recebem a informação de que esse abono não entrou como crédito. Aqueles que recorrem à internet, constatam que a prefeitura fez, sim, ainda que atrasada, o papel de muitos, não todos e que boa parte dos servidores foram imediatamente excluídos do recebimento.


Inconformados, os funcionários pedem uma explicação e dizem que à partir dessa semana estarão entrando com uma ação no ministério público, para que a prefeitura arque com seu papel, responsabilizando à mesma, na pessoa do senhor prefeito, por esse transtorno desnecessário.