01 fevereiro 2019

MPPE recomendou à Prefeitura de São José da Coroa Grande retirada de uma taxa de expediente, considerada abusiva, do IPTU.

Após denúncia de um cidadão ao Ministério Público de Pernambuco contra a Prefeitura de São José da Coroa Grande, o promotor de justiça, o Excelentíssimo Senhor Guilherme Vieira Castro, envia uma recomendação ao senhor Prefeito, Pel Lajes, que faça o recolhimento dos boletos de IPTU deste ano de 2019, que já foram entregues aos munícipes, em que consta um valor cobrado de uma taxa de expediente, (no documento não cita-se o nome correto dessa taxa e nem o valor cobrado), conforme expedição 001/2019, copiado e publicado abaixo para conferência. Pede-se que reformule novo tipo de cobrança, sem a tal taxa em questão.


O MPPE pede que em até cinco dias, à contar pelo data de ontem, 31 de janeiro, sejam recolhidos todos os boletos cobrados, e sejam emitidos novos, reenviando-os aos cidadãos com a devida correção, sem a taxa considerada abusiva, segundo denuncia.

Embora não haja citação, essa cobrança inserida no IPTU da cidade coroense, bem como todas as demais taxas não é novidade na prefeitura, ou seja, não é criação da nova gestão e sim, mesma já acontecia desde as gestões anteriores, mas por alguma razão, só agora que alguém resolveu reclamar e pedir a isenção dela. 

O Prefeito Pel Lajes, porém, diz entender e acatar a recomendação do Ministério Público, e pretende, junto com sua equipe rever esse caso com atenção, mas pede para que o MPPE seja específico sobre qual taxa de serviço está sendo cobrada de maneira abusiva, de maneira à ficarem as partes resolvidas e entendidas entre si.