Solicitações apresentadas, através de indicações na Assembleia Legislativa de Pernambuco, pelo deputado Ossesio Silva (PRB), reivindica a ampliação do programa "Patrulha Maria da Penha", com intuito de evitar que haja reincidência de violência e prestar atendimento especializado às mulheres vítimas. As proposições visam beneficiar diversos municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão do estado.
Segundo o parlamentar, o patrulhamento visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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| Deputado Ossesio Silva (PRB-PE) |
"Na prática, a Patrulha Maria da Penha atua na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pela Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência no estado", ressaltou Ossesio.
A Patrulha Maria da Penha é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Defesa Social, em consonância com a Secretaria Estadual da Mulher e com demais órgãos públicos.
As ações, forma de atendimento e organização interna da Patrulha, tem definição de normas técnicas e padronização de fluxos entre os órgãos que coordenam o programa e demais parceiros responsáveis pela execução dos serviços.
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