22 dezembro 2016

Semana passará a ter até 48hs de trabalho

Presidente Michel Temer (PMDB)
Proposta de reforma trabalhista apresentada ontem pelo presidente Michel Temer prevê aumento da jornada de trabalho diária e semanal.
Ela permite até 12 horas de trabalho em um dia: as oito horas normais e até quatro horas extras.
Com isso jornada semanal passa a poder ter até 48 horas, quatro a mais que as atuais 44 horas.
Os contratos temporários de trabalho terão o prazo máximo aumentado dos atuais 90 dias para 120 dias - o prazo de prorrogação permitido também passa de 90 dias para 120 dias.
Já o regime parcial de trabalho passa de até 25 horas semanais para até 26 horas semanais, com seis horas extras, ou 30 horas semanais, sem horas extras.
Negociação estimulada
O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, leu 11 pontos em que deve prevalecer a negociação de empregados e empregadores.
Parcelar férias em até três vezes (com ao menos duas semanas consecutivas de trabalho entre cada), pactuar o limite de 220 horas na jornada mensal e formar banco de horas - com acréscimo mínimo de 50% para cada hora além da jornada normal - estão entre as questões incluídas.
Padilha também defendeu negociação sobre tempo gasto no percurso de casa ao trabalho, intervalo de até 30 minutos e registro da jornada de trabalho.
Sobre remuneração, os pontos incluem participação nos lucros, pagamento conforme produtividade em trabalho remoto e adoção de plano de cargos e salários.
Ingresso no seguro-emprego e prorrogação de convenções coletivas também entram no pacote.