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| O esgoto tá estourado há meses, desde quando a Prefeitura realizou uma reforma de calçamento que chegou à passar quase três meses pra a conclusão de uma pequena rua. (Imagem Ed Soares) |
Moradores no Bairro da Prainha, mas precisamente entre as ruas Eugênio Mendonça com a Travessa da Rua Santa Terezinha, estão reclamando há dias com um esgoto que estourou e que tem prejudicado os residentes daquela localidade.
O esgoto, que tem uma fedentina horrível, está jorrando água podre dia e noite, na rua que fica por tráz do Centro Espírita, na Prainha.
Moradores, pejudicados, dizem que já procuraram a Prefeitura e esta joga a responsabilidade para a Compesa, já a compesa, igualmente procurada, joga a culpa para a Prefeitura.
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| A Lei Federal 11.445 estabelece as diretrizes nacionais e a política federal ao saneamento, também define que o munícipio é responsável pelo planejamento do saneamento básico |
Crianças no local estão expostas à podridão que sai do esgoto, e correm risco de contraírem doença por conta deste problema ainda não resolvido.
Vale salientar que sendo responsabilidade de uma ou de outra empresa, a Prefeitura fez uma obra naquela mesmo local, que chegou à demorar mais de três meses para terminar e que nesta reforma de rua, trouxe alguns prejuízos, podendo ser este o problema, para aquela região.
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| O esgoto aberto na rua prejudica, além de outros moradores, esta criança que recebe toda fedentina bem à frente de sua casa. (Imagem Ed Soares) |
- "Já reclamei. Procurei a Secretaria de Obras e eles dizem que o problema é da Compesa. Fomos na Compesa e eles dizem que é da Prefeitura e ficam assim, jogando de um lado para outro". Disse a moradora desta casa, cuja imagem aparece aqui, que tem uma criança com menos de dois anos que infelizmente sente o cheiro do esgoto, dia e noite.
Segundo a moradora, eles inventaram até umas leis que os impedem de realizar a obra de reforma e cuidado de saneamento básico.
- "Disseram que tinha uma lei federal que os impedia de realizar a obra, que não sei que lei é essa. Agora, se a gente atrasar um mês nossa conta de água, rapidamente eles vem contar o consumo" disse moradora revoltada com o descaso.
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Saneamento básico é um dos direitos fundamentais e humanos em quaisquer cidades.Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social. É o conjunto de medidas adotadas em um local para melhorar a vida e a saúde dos habitantes, impedindo que fatores físicos de efeitos nocivos possam prejudicar as pessoas no seu bem-estar físico mental e social. No Brasil, esse conceito está previsto pela Lei Federal nº 11.445/07.
Os três níveis de governo (Municipal, Estadual e Federal) são responsáveis por estas medidas e, de acordo com a Lei Federal nº 11.445, devem abarcar o abastecimento de água tratada; coleta e tratamento de esgoto; limpeza urbana; manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.
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