15 agosto 2016

Prefeita Elianai Buarque teria emitido decreto de suspensão do Concurso Público de São José da Coroa Grande, dia 29 de Julho, mesmo assim as provas foram feitas, em desobediência ao TCE e MPPE.

A Prefeita Elianai Buarque Gomes teria mandato suspender o concurso público de São José da Coroa Grande em obediência à recomendação do Ministério Público e do TCE e emitido decreto de número 32 no dia 29 de julho de 2016, que por alguma razão, não foi divulgada, deixando que o mesmo corresse normalmente, mostrando desobediência, não se sabe dela enquanto gestora ou dos responsáveis pelo Concurso em questão.

Com data de 29/07/2016, o informe acima não foi publicado. O concurso foi realizado de todo jeito.

Só à partir desta semana é que "vazou" o decreto de número 32 de 29 de julho de 2016. Mesmo com a recomendação do Ministério Público de Pernambuco, e a citação por parte do Tribunal de Contas do Estado, os organizadores do Concurso deram sequência ás provas em desobediência às citações dos dois órgãos oficiais.
Dia 21 de Julho de 2016 foi expedida nota do TCE informando sobre a suspensão de Concursos Públicos em todo estado de Pernambuco. A Prefeitura de São José da Coroa Grande, desobedeceu a ordem, executando as provas, no dia 31 de Julho.

O IDHTEC teria passado por cima da ordem em decreto da Prefeita Elianai Buarque Gomes ou a Prefeita em questão resolveu permitir o concurso, mesmo correndo riscos, só vindo tal nota à tona agora, em meados de agosto.

Recomendação do Ministério Público sobre o Concurso Público de São José da Cora Grande
Na referida Recomendação de n. 001/2016 (Extrajudicial / doc. Nº. 7020143), o MP adverte que o não acatamento da recomendação ensejará a adoção de medidas judiciais e administrativas visando à responsabilização dos destinatários pela prática de ato de improbidade administrativa prevista nos artigos 10 e 11 da Lei n. 8.429/92, a cargo da Promotoria de Justiça, e pelo eventual injusto revisto no Decreto – Lei n. 201/67, cuja atribuição de apuração e persecução é do Procurador – Geral de Justiça, restando configurado o dolo da prática dos referidos atos.

Como pode-se ver, o Promotor acatou a denúncia formal, feita pelo Vereador Beto do Abreu, e recomenda que o Concurso seja extinto. Caso contrário, a Prefeita Elianai Gomes, esposa do ex-prefeito de Barreiros, João Baleia, poderá sofrer sanções da lei em crime de improbidade administrativa.

As perguntas que não podem calar é por que a nota oficial não foi divulgada antes, em pleno período do concurso público, na mesma semana? Porque só agora que tal nota veio à público? De quem, neste caso é a responsabilidade e quais os passos á partir de então?