IMPEACHMENT - A Comissão Especial, composta por 65 deputados, será instalada na segunda-feira, às 18 horas


IMPEACHMENT. Daqui para frente todas as agendas do Congresso, especialmente as da Câmara, estarão subordinadas à pauta do impeachment, deflagrado horas depois de o PT ter decidido votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Na Câmara, os líderes mais vocais a favor e contra o impeachment, respectivamente, têm sido os do PSDB e DEM de um lado e do PT e PC do B de outro. A fragmentação partidária sem precedentes (30 partidos com representação na Câmara) e a divisão interna do PMDB entre alas pró Dilma e os pró Temer deixam o cenário obscuro. Entretanto, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, Dilma teria apoio de 258 deputados. De acordo com o Basômetro do Estadão, são 212 os deputados fiéis ao governo em 90% das votações. Há uma certa vantagem do governo, porque com apenas 172 deputados o processo de impeachment é barrado.

COMISSÃO. A Comissão Especial, composta por 65 deputados, será instalada na segunda-feira, às 18 horas. A proporcionalidade da composição foi calculada por blocos, e não por partido, como exige a lei. Ainda assim, todos os partidos estarão representados. PT e PMDB terão as maiores representações -- 8 titulares cada um.


OBJEÇÕES JURÍDICAS AO PROCESSO. Os Deputados Paulo Pimenta (PT), Paulo Teixeira (PT), Wadih Damous (PT) e Rubens Pereira Junior (PC do B) ingressaram com diversas ações contra o processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal. Um Mandado de Segurança foi extinto e outro teve liminar indeferida pelo ministro Gilmar Mendes. Há ainda duas ações que podem ter as liminares deferidas a favor de Dilma. Uma é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), sob relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, segundo a qual a Lei que regulamente o processo de impeachment, criada antes da Constituição de 1988, e o Regimento interno da Câmara dos Deputados não correspondem às exigências processuais da Carta Magna. Outra, uma Reclamação, relatada por Rosa Weber, argumenta que Eduardo Cunha descumpriu as liminares dadas pelo Supremo em outubro, que suspenderam o processo de impeachment até o julgamento final da ação pelo STF.

CONSELHO DE ÉTICA. Mais uma semana se passou sem que o Conselho tenha podido votar a admissibidade do processo de cassação de Eduardo Cunha, relatado por Fausto Pinatto. Manobras, polêmicas, grande número de membros, desconforto com o calor da sala e sessões do Congresso Nacional impediram que se chegasse à fase de votação. A próxima reunião está marcada para terça-feira às 14 horas. Se for admitido, o próximo passo é a apuração dos fatos e diligências.

ORÇAMENTO. O governo teve vitórias expressivas. Aprovou a revisão da meta fiscal -- descontingenciando do orçamento -- e os créditos para pagar as dívidas remanescentes de 2014 (as “pedaladas fiscais”); aprovou ainda a CPMF na Comissão Mista de Orçamento. Entretanto, foi derrubado o veto da aposentadoria aos 75 anos.

CPI DA FUNAI E DO INCRA. A CPI começou bem. A primeira oitiva foi da antropóloga Flávia de Mello, responsável pelo laudo que levou à demarcação da reserva indígena Mato Preto, no Rio Grande do Sul. Ela foi clara e consistente em explicar os critérios para a elaboração do laudo, desarmando a agressividade dos deputados ruralistas que a inquiriam, aos quais restaram somente argumentos político-ideológicos, mas nada com base factual. A CPI também recebeu documentos da investigação da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul que investiga o Conselho Indigenista Missionário, uma das principais organizações em defesa dos povos indígenas no Brasil. Na resistência, destaque para atuação da Deputada Érika Kokay (PT) e dos Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL), Nilton Tato (PT) e Marcon (PT).

Interessante matéria do Portal “A Pública” que denuncia a ligação dos protagonistas da CPI com o agronegócio no financiamento suas campanhas eleitorais: 

Infográfico: Quem financia os deputados da CPI da Funai?