A responsabilidade sobre os equipamentos de iluminação pública das cidades pernambucanas passou para a mão das prefeituras em junho de 2015. O acordo de transferência dos ativos de iluminação, que tira da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) a missão de trocar e reparar lâmpadas e postes, foi assinado pelos prefeitos dia 22 de Abril deste ano. Os gestores municipais assinaram o trato durante uma reunião na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na Zona Oeste da capital pernambucana. Representantes da Celpe também participaram do encontro.
Com a transferência, Pernambuco passa a atender a uma determinação da Constituição brasileira de 1988. Como a municipalização não é efetiva em muitas localidades brasileiras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) baixou em 2012 uma resolução para que o processo fosse concluído até dezembro do ano passado. Em entrevista ao Bom Dia Pernambuco o presidente da Amupe, José Patriota, explicou que, no estado, a transferência atrasou por causa de impasses entre a Celpe e as prefeituras sobre a manutenção do atual parque elétrico.
Patriota explicou que os órgãos só chegaram a um acordo depois que a Celpe se comprometeu a fazer todos os reparos de que o parque elétrico necessitava antes do repasse. Só depois disso, as prefeituras assumiram a manutenção dos equipamentos. “Como existia uma taxa de falha alta, negociamos com a Celpe, sob a mediação do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Crea (Conselho de Engenharia e Agronomia de Pernambuco)”, esclareceu o presidente do Amupe.
De acordo com a Celpe, o acordo determinava que todos os problemas apontados pela prefeitura nos dois meses seguintes à assinatura do termo seriam corrigidos pela Companhia até o final do ano. Neste período, as prefeituras também precisariam montar suas equipes para assumir a manutenção do parque elétrico e receber as reclamações da população. Com isso, a partir de 22 de junho, a manutenção dos postes e lâmpadas públicas passa a ser feito pelas prefeituras.
Segundo a Amupe, o poder executivo municipal terá que disponibilizar um canal de comunicação para que a população indique as lâmpadas e postes que necessitam de reparo. Assim que receber a informação, terá 24 horas para consertar o problema. Para isso, precisará contratar técnicos especializados ou terceirizados. Segundo Patriota, a tendência é que os pequenos municípios contratem uma equipe própria. Mas, no caso das cidades maiores, a Amupe recomenda a criação de um consórcio intermunicipal terceirizado. “Nesse caso, haverá uma licitação para serviços e outra para aquisição de materiais. Dessa forma, não haverá descontinuidade do serviço e a prefeitura terá condições de ofertar o serviço com mais rapidez e qualidade”, acredita Patriota.
O presidente da Amupe afirmou ainda que os prefeitos já estão tomando as providências necessárias para implantar o serviço e tranquilizou os consumidores afirmando que não haverá mudanças na cobrança do serviço e da energia elétrica. “Por enquanto, os municípios vão absorver mais um custo, é mais uma despesa onerando os já sacrificados municípios”, critica Patriota, fazendo a ressalva de que o serviço deve ser bem feito. “A garantia é a responsabilidade que cada prefeito tem de prestar um serviço de qualidade. Mesmo onerando os cofres municipais, teremos que contratar uma empresa especializada e fazer com que em 24 horas as lâmpadas sejam repostas”, diz. No entanto, mesmo sem os municípios cobrarem pelo serviço, a conta de luz já aumentou 11,25% no final de abril. O reajuste foi anunciado pela Aneel.
Portanto, não se se deixe enganar quando alguém, ou quaisquer autoridades resolverem espalhar, ou mandar espalhar, principalmente pelas redes sociais de que a culpa pela não iluminação é da CELPE ou tentar colocar a culpa em quaisquer outros setores, quando à bem da verdade, a total responsabilidade, ou falta dela, é da Prefeitura Municipal.
Em Barreiros, o Prefeito Carlos Arthur (PSB), já assinou o acordo recebendo da CELPE a iluminação de maneira vergonhosamente precária, no entanto, tentou ainda, depois de ter assinado, de alguma forma, colocar a culpa na concessionária. Por meio de nota oficial a Companhia Energética de Pernambuco, enviou uma notificação, no mês de Outubro passado, mais ou menos perguntando ao Gestor, Carlinhos, qual foi a parte do acordo assinado e recebido, que ele não entendeu. Confira resposta da Celpe abaixo.
Fontes e informações complementares G1.com
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