Um Tribunal Constitucional politizado e partidarizado.

Recebi de um amigo e repasso para uma reflexão - O assalto ao poder dos juízes em Portugal

Pode parecer paradoxal discutir o exagero do poder judiciário, quando o nosso modelo democrático assenta na separação dos poderes que formam o Estado (legislativo executivo e judiciário). No entanto esse perigo existe, em parte por culpa dos legisladores que têm vindo a criar legislação para tudo e mais alguma coisa.

Um Tribunal Constitucional politizado e partidarizado.

O poder judiciário, através dos seus juízes tem vindo progressivamente a tomar conta do próprio sistema político tomando decisões que deveriam pertencer ao poder executivo. Frequentemente, o Tribunal Constitucional extravasa o exercício da sua função jurisdicional para fazer juízos de ponderação política, o que representa uma violação do princípio da separação de poderes.

Ora sendo o Tribunal Constitucional um órgão de soberania, em que os seus juízes são por definições independentes, não é menos verdade que dos seus 13 juízes, 10 são eleitos pela Assembleia da Republica com maioria qualificada de dois terços. Os 3 restantes são cooptados pelos juízes eleitos.

Os juízes do Tribunal Constitucional são assim influenciados, não só pela filiação ideológica e partidária, como também pela presença do seu partido no governo, tornam-se portanto num "órgão de decisão política". A luta partidária é também travada no Tribunal Constitucional.

São os partidos que designam, directa ou indirectamente, os seus juízes, o que faz com que o Tribunal Constitucional tenha muitas vezes actuado com despotismo, isto é o poder detém a razão, como no caso do chumbo dos novos partidos Movimento de Alternativa Socialista e o Partido da Liberdade.

O poder dentro do poder.

Os juízes em Portugal tornaram-se em fonte mediática de poder. Na maioria dos países democráticos quando um cidadão é chamado a depor sobre um determinado processo recebe uma carta a convocá-lo, em Portugal é sistematicamente detido para depor. Para acompanhar essa detenção são previamente chamados os meios de comunicação social, através das famosas "fugas de informação" proveniente de quem detém os processos.

Qualquer cidadão é assim julgado na praça pública antes mesmo de se ter iniciado qualquer processo crime. Os juízes são assim detentores de poderes que fazem questão de reforçar perante os media.

"Todo o sistema de justiça português é constituído por lojas maçónicas, que além de controlar as decisões dos mediáticos processos recentes (Universidade Moderna, Portucale, Casa Pia, Apito Dourado,...) também controla a carreira dos juízes e dos magistrados do Ministério Público e dos altos funcionários do Esatdo" (José da Costa Pimenta, Ex-Juiz).

Um "super juiz".

A actual concentração de processos nas mãos de um "super juiz", Carlos Alexandre, fere o direito ao "juiz natural". Este gigantesco acumular de processos mediáticos é dificilmente compreensivo. Operação Furacão, Caso BPN, Máfia da Noite, Face Oculta, Remédio Santo, CTT, Operação Labirinto, são estas as pasta que estão na secretária de Carlos Alexandre. Em 2013 foi considerado o 48º homem com mais poder em Portugal.

Em Portugal, os juízes estão pouco a pouca a tomar de assalto o poder, desde o Tribunal Constitucional até aos juízes de 1ª instância, o que constitui, a médio prazo, ter-mos um governo de juízes.

Perante a erosão dos outros poderes estatais, o poder judiciário está cada vez mais a ser chamado para resolver conflitos políticos. Contudo, este sistema judiciário não é internamente democrático estando sujeito a interesses corporativos, muitas vezes impeditivo de fazer justiça em nome do povo.

Reprodução via Perfil de Heitor da Costa no Facebook (Consulte Aqui)