TJPE obriga fim da greve dos PM's de PE sob multa de 100 mil reais à categoria.


O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, determinou o fim da greve dos policiais militares do estado. Pela liminar divulgada hoje (15), a categoria tem que retomar imediatamente ao trabalho.

Se os policiais insistirem no movimento grevista, a multa diária de R$ 100 mil será aplicada ao Movimento Independente da Polícia Militar, á Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares e à Associação de Praças e Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco.

A greve foi decidida ontem durante uma assembleia da categoria. O governo do Estado ajuizou ação cível na Justiça pernambucana para tentar impedir a paralisação.

O desembargador, que acatou o pedido de declaração de ilegalidade e abusividade da greve feito pelo goveno do estado, explicou que se baseou em entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Para o Supremo, os profissionais que exercem atividades como as de manutenção da ordem pública, da segurança pública e serviçios de saúde não estão incluídos no grupo de servidores alcançados pelo direito de greve.

Como medida preventiva, o governo federal autorizou hoje (15) o envio de homens da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a segurança no estado. A decisão do Ministério da Justiça foi publicada no Diário Oficial da União em resposta ao pedido feito pelo governador João Lyra Neto.

De acordo com representantes do governo de Pernambuco, a negociação fechada em 2011 com policiais e bombeiros militares previu reajuste de salários nos anos de 2012, 2013 e 2014. Pelo acordo aprovado pelos grevistas, o reajuste, este ano, chega a 14,55%.